TCE encontra remédios vencidos em Diadema

 Fiscalização surpresa realizada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou presença de medicamentos vencidos e falta de alvará da Vigilância Sanitária em almoxarifados farmacêuticos de ao menos quatro unidades de Saúde do Grande ABC.

Realizada em 162 municípios do Estado, a vistoria do órgão teve como objetivo verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de remédios em equipamentos públicos. Ao todo, 187 farmácias foram alvo da investigação, conforme relatório divulgado nesta semana pelo órgão.

Na região, os apontamentos foram feitos em unidades de Saúde de Diadema e São Caetano – únicas cidades da região alvo da investigação. Ambos os municípios tiveram duas unidades vistoriadas cada. Em todos os equipamentos, segundo relatório divulgado pelo TCE, foram encontradas irregularidades.

Em Diadema, as fiscalizações ocorreram nos almoxarifados das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Promissão e Parque Reid. Nas duas, o TCE aponta ausência de alvará da Vigilância Sanitária e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documentos obrigatórios para pleno funcionamento das unidades.

Na unidade do bairro Promissão, agentes do órgão encontraram ainda medicamentos com prazo de validade vencido, além de ausência de farmacêutico responsável técnico presente na farmácia no período da vistoria.

Durante visita da equipe de reportagem do Diário à unidade, ontem, foi constatada também a falta de medicamentos no estoque. “Vim procurar Amoxilina e eles disseram que não tinha. Um descaso total com a população”, destacou uma usuária que não quis se identificar.

Em São Caetano, problemas similares foram diagnosticados por agentes do Tribunal de Contas. No município foram vistoriadas as UBSs João Luiz Pasqual Bonaparte, no bairro Santa Paula, e Angelo Antenor Zambom, no bairro Boa Vista. Em ambas foram encontrados medicamentos e materiais encostados na parede. Falta ainda controle de temperatura e umidade por meio de termo-higrômetro nos dois equipamentos.

Na UBS João Bonaparte, foram constatados ainda ausência de extintores de incêndio e umidade de mofo no estoque de medicamentos.

OUTRO LADO

Segundo a Prefeitura de Diadema, as caixas de medicamentos vencidos na UBS Promissão “não estavam disponíveis para a população e sim armazenadas para o devido descarte, uma vez que medicamentos não são destinados no lixo comum”. Referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará da Vigilância Sanitária, o Paço diz que está com um processo de regularização dos próprios municipais em andamento.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Caetano informou que as UBSs contam com um ponto de distribuição de medicamentos classificado pela Portaria CVS 1/18 como “unidades dispensadoras públicas”. Portanto, essa reclassificação diferencia o que o CRF classifica como “farmácia” e, portanto, os requisitos de exigências para a manutenção desse tipo de equipamento também se diferenciam.

O município, no entanto, diz que o controle de temperatura é feito diariamente nas unidades, através de termômetros e termo-higrômetros. Além disso, todas as unidades possuem alvará expedido pela Vigilância Sanitária.