Os empresários exportadores vao propôr novamente a simplificaçao da legislaçao do comércio exterior após discutir o assunto no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que começa quinta-feira, no Rio de Janeiro. Atualmente existem 180 leis para o setor - algumas em situaçao conflituosa, afirmou o presidente da Associaçao Brasileira de Comércio Exterior (AEB), Benedito Fonseca Moreira. Entre os conflitos provocados pelo excesso de legislaçao, está a própria definiçao do que seja exportaçao, segundo o presidente da AEB.

A lei determina que um produto seja considerado exportado toda vez que deixa o país. Mas, na avaliaçao de Moreira, podem ser consideradas exportaçoes compras de peças com moeda estrangeira de navios que façam reparos na costa brasileira ou pagamento por produtos, em dólar, por turistas estrangeiros, por exemplo.

Nao é a primeira vez que o projeto é apresentado, afirmou o presidente da AEB. A reduçao já havia sido sugerida no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nao progrediu por "motivos burocráticos", segundo informou Moreira. Ele acredita que o projeto terá melhor sorte agora que o governo tem entre seus ministros Alcides Tápias (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), ligado à classe empresarial, e Pratini de Moraes (Agricultura), ex-presidente da AEB.