O consumidor que se sentir lesado com as altas dos preços dos combustíveis pode fazer denúncia à Fundação Procon-SP, órgão capacitado a investigar e autuar estabelecimentos no caso de prática de preços abusivos. Conforme publicado ontem pelo Diário, moradores da região ainda sentem reflexos do aumento no valor do litro da gasolina e do etanol durante a paralisação dos caminhoneiros, que começou em 21 de maio e se estendeu até o dia 31.

Vale lembrar que na semana dos dias 20 a 26, a gasolina custava R$ 4,13 no Grande ABC, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Na segunda-feira, em pesquisa realizada pela equipe do Diário, passou a ser encontrada, na média, por R$ 4,38 – alta de R$ 0,25. Ao mesmo tempo, o etanol encareceu R$ 0,27, passando de R$ 2,63 para R$ 2,90.

“Com essa situação atípica (a greve), os postos que tinham estoque acabaram utilizando a lei da oferta e da procura para aumentar o valor dos combustíveis”, afirma Jairo Guimarães, advogado especialista em Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André. “Isso é abusivo porque se aproveita de um momento de crise”, completa.

Na avaliação do especialista, qualquer reajuste expressivo em um curto período de tempo caracteriza abusividade. “Por um período, eles (os postos) não estavam recebendo reposição, então aumentaram o preço de um produto que já possuíam e não foi adquirido mais caro”, explica.

Por outro lado, Arthur Rollo, professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo e ex-secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), defende que é necessário saber quanto o estabelecimento pagou pelo combustível na distribuidora e quanto cobrava pelo produto nos dias anteriores à greve para denunciar. “Neste caso, o Procon pode analisar as notas fiscais de compra e venda do estabelecimento para verificar se há discrepância entre valores.”

“Os postos têm liberdade na precificação e, à exceção de cidades onde há cartéis, a exemplo de pequenos municípios, a concorrência é muito grande”, observa Rollo. “Nas bombas, há liberdade de preços, mas este mercado (de combustíveis) já está contaminado e a concorrência não é saudável por conta do monopólio que domina o setor”, contrapõe Guimarães.

Conforme o presidente do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do ABCDMRR), Wagner de Souza, “o consumidor deve observar o posto que foi oportunista e não voltar mais nele. É preciso criar esta cultura, já que esse mercado é pautado pela livre concorrência.”

Procon pode ser acionado por site ou agências

O consumidor que abastecer o tanque do carro e sentir-se lesado pelo encarecimento excessivo pode acionar o Procon pelo site www.procon.sp.gov.br ou ir pessoalmente às agências municipais da entidade. Para denunciar, é preciso ter em mãos os cupons fiscais e, na ausência deles, são necessárias informações como endereço, bandeira e preços, preferencialmente, com foto.

As unidades em Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires sugerem que a reclamação seja feita on-line e, após envio das informações, será aberto procedimento para apuração, comprovação e eventual punição dos infratores. Questionadas, as demais cidades da região não responderam até o fechamento desta edição.

O Procon-SP e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) iniciaram ação em postos da Capital nesta semana. Segundo Osmário Vasconcelos, diretor de fiscalização da entidade, 99% dos estabelecimentos estavam regulares. A ronda analisa tanto qualidade e procedência dos combustíveis, quanto o corte de R$ 0,46 no preço do diesel, assim como a informação do preço cobrado no dia 21 de maio, conforme determinação do governo federal.

Vasconcelos destaca que a multa para os infratores varia entre R$ 700 e R$ 9,5 milhões, dependendo do porte da empresa, prejuízo causado e danos aos consumidores.

Em relação à inspeção nos revendedores do Grande ABC, o órgão de defesa do consumidor ainda não tem previsão de quando o fará, porém, o diretor alega que as agências municipais também podem atuar neste sentido. Até o momento, porém, o governo ainda não publicou orientação para que a rede de procons possa multar os postos que não repassaram o desconto no diesel ao consumidor.

Cinco dias após o término da greve dos caminhoneiros, 70% dos revendedores das sete cidades já estão com a situação normalizada, garante Wagner de Souza, presidente do Regran. A estimativa é que até o fim de semana 100% das operações estejam normais.

“Muitos sentem a falta de um ou outro combustível, e alguns ainda estão fechados porque não tem nenhum deles, mas, até o momento, não observamos prejuízos ao consumidor”, conta. Por esse motivo, explica Souza, nem todos os revendedores repassaram a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, por ainda não terem recebido o combustível com preço menor. Conforme pesquisa do Diário, na segunda-feira a redução média no custo havia sido de R$ 0,31.