Primeiro suplente de vereador em Santo André, Jorge Kina (PSB) formalizou ontem junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ação por infidelidade partidária requerendo a perda de cargo eletivo do ex-correligionário e presidente da Câmara, vereador Almir Cicote, que, em abril, trocou a sigla pelo Avante (antigo PTdoB) para abrigar candidatura a deputado estadual em outubro.

O pedido tem assinatura do advogado Hélio Silveira, e visa dar a ele a possibilidade de assegurar cadeira cativa no Legislativo – Kina exerce o mandato desde agosto mediante licença de Roberto Rautenberg (PRB). O prazo para o ajuizamento de processo baseado na Lei de Fidelidade Partidária é de até dois meses – a desfiliação ocorreu no dia 7 de abril.

Cicote foi o único parlamentar a mudar de legenda durante esta legislatura. Ele migrou para o Avante sob alegação de que obteve garantia do governador do Estado, Márcio França (PSB), presidente licenciado da sigla na esfera paulista.

Cicote afirmou ter sido surpreendido com a ação. Sustentou que está seguro de que o diálogo firmado com França foi feito com compromisso e seriedade e o respalda quanto à sua permanência no cargo. “A movimentação teve anuência do Márcio, que é homem de palavra. Tenho todas as garantias, tanto política, com o próprio governador, quanto jurídica”, disse, sem mencionar quais seriam os documentos que podem auxiliá-lo no processo. “De qualquer forma, vou aguardar ser notificado e buscar os devidos meios legais”, adicionou.

O presidente do PSB municipal, Donay Neto, frisou que a ação não está relacionada ao partido justamente por conta do trato selado com Márcio França. “Mantivemos o acordo apalavrado. Mas passado o prazo de 30 dias qualquer militante ou até o Ministério Público pode protocolar. O Kina avisou que ia requerer seus direitos na condição pessoal de primeiro suplente.”

Kina recebeu 3.073 votos na eleição de 2016, o que lhe rendeu a suplência. Eventual cassação de Cicote cederia a vaga de titular ao socialista, além de abrir assento para Marcos da Farmácia (PSB).