Uma nova queda na arrecadaçao de ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços) pode ocasionar a diminuiçao da verba destinada ao chamado Orçamento Participativo de Ribeirao Pires. O secretário da Fazenda, Francisco Funcia, disse nesta quarta que a arrecadaçao do imposto deverá diminuir em 10% no próximo ano. "Em 1998, arrecadamos R$ 15 milhoes, enquanto neste ano, R$ 12,5 milhoes. Para o ano 2000, a arrecadaçao deve ser de R$ 11 milhoes", explicou.

Nesta quinta, a Prefeitura realiza a primeira plenária (Jardim Caçula, a partir das 19h) para começar a discutir o Orçamento Participativo do ano 2000.

No encontro, o secretário e a prefeita Maria Inês Soares estarao explanando o quadro financeiro atual do município, como justificativa para o nao cumprimento de determinadas prioridades indicadas pela populaçao no ano anterior.

De acordo com Funcia, a queda do ICMS significa um impacto negativo muito grande para a receita do município. Apesar disso, ele disse que a administraçao pretende cumprir todas as prioridades definidas.

Em 1998, a Prefeitura destinou R$ 4,5 milhoes para um total de 33 prioridades indicadas pela populaçao. Deste total, cerca de 70% foram concluídas. Parte das obras foram incluídas no Orçamento deste ano.

Prioridade - "Vamos dar uma atençao especial ao projeto de revitalizaçao do centro da cidade, atrelado ao desenvolvimento do turismo local", disse Funcia.

Quanto aos investimentos do Orçamento do próximo ano, o secretário explicou que nao há meios de antecipar até que ponto a queda na arrecadaçao pode afetá-los. "Até o próximo dia 31 estaremos fechando os parâmetros para o ano 2000. Só assim poderemos ter meios concretos de saber os impactos", frisou.

Para poder dar cumprimento às metas, o secretário afirmou que a Prefeitura vem adotando, desde o ano passado, medidas que diminuem o impacto da crise financeira.

Entre as estratégias está a de prosseguir a campanha de combate à inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por meio da qual a Prefeitura possibilita aos contribuintes negociar os débitos.

Funcia explicou que, no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 1,6 milhao do total de R$ 22 milhoes de dívidas de IPTU atrasadas. Para 1999, a administraçao espera recolher mais R$ 2,5 milhoes.