A Receita Federal recebeu dos moradores do Grande ABC 651.578 declarações do IR (Imposto de Renda) dentro do prazo – que terminou no dia 30. O Fisco, no entanto, esperava 641.936 documentos, ou seja, foram enviados 9.642 (1,5%) a mais.

No ano passado, para se ter ideia, 3.618 dos 635.306 contribuintes aguardados não acertaram as contas com o Fisco até o término do período. Os dados foram levantados pela equipe do Diário com base em informações da Receita Federal.

Na avaliação do contabilista da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S Sandro Rodrigues, o resultado deste ano é reflexo da defasagem da tabela do IR, que chega a 88,4%, conforme publicado pelo Diário em janeiro. Há pelo menos três anos consecutivos o brasileiro paga mais IR do que deveria. Isso porque a tabela que define, por exemplo, o limite de isenção do pagamento do tributo deveria ser corrigida anualmente conforme a inflação, mas, de 1996 até 2017, as correções ficaram bem abaixo do índice inflacionário e, desde 2016, não há reajuste. Com isso, mais pessoas passam a ser obrigadas a acertar as contas com o Leão.

“Esse fenômeno, que há muitos anos não acontecia, já era esperado, porque os trabalhadores obtiveram reajuste salarial por meio de convenções coletivas no ano passado, mas o valor que determina a obrigatoriedade da declaração foi mantido. Dessa forma, com o aumento do salário mais gente passou a se encaixar nos critérios”, explica Rodrigues.

Vale destacar que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável pelo reajuste dos salários, encerrou 2017 em 2,07%, enquanto que o piso dos rendimentos tributáveis que exigem que o contribuinte faça o acerto de contas com o Fisco permaneceu em R$ 28.559,70. Dessa forma, caso em 2019 os critérios sigam os mesmos, a tendência é que o volume de declarações supere novamente a expectativa.

QUEM PERDEU O PRAZO - Para aqueles que estão obrigados a prestar contas com o Leão, mas perderam o prazo, a orientação é enviar os dados o quanto antes. Neste caso, a multa é de 1% ao mês ou fração da quantia do imposto devido, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 165,74. A emissão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é automática após o processamento da declaração.

Para quem tem imposto a pagar, a primeira parcela venceu no dia 30 de abril, portanto, o contribuinte que está nesta situação e perdeu o prazo terá de recolher 20% por mês de atraso ou fração. As demais parcelas sofrem reajuste de acordo com a taxa Selic. “Quanto mais a pessoa esperar, maior será a multa”, alerta o contabilista da Attend.

Quem precisa retificar informações tem até cinco anos para fazê-lo, entretanto, a recomendação é a mesma. “O ideal é fazer o quanto antes, para evitar cair na malha fina e receber notificação do Fisco”, destaca.

No País, eram aguardados 28,8 milhões de documentos, porém, foram recebidos cerca de 500 mil a mais, totalizando 29,3 milhões. O primeiro lote da restituição será liberado em 15 de junho.