O senador Demóstenes Torres (DEM-BA) disse nesta terça-feira que seu partido já tem pronto argumento jurídico para tentar barrar a votação secreta no Conselho de Ética do Senado na próxima quinta, quando será votado o relatório final do primeiro processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caso o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), acate o entendimento da Consultoria Jurídica da Casa – de que a votação deve ser secreta –, Torres vai requerer que a decisão seja transferida ao plenário do colegiado.

Ele disse estar baseado no inciso IV parágrafo 15 do Regimento Interno do Senado, que estabelece, entre outros procedimentos, que encerradas as investigações o Conselho de Ética deve concluir “pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma”.

No caso de acatar o pedido de cassação requerido pelo PSOL, caberá ao Conselho elaborar um Projeto de Resolução que será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, se for o caso, ao plenário da Casa.

Demóstenes Torres acrescentou que uma eventual decisão pela votação secreta do relatório da comissão só caberia se fosse tomada por todo o colegiado. O mesmo critério vale para que cada membro do Conselho anuncie, publicamente, seu voto pela cassação ou absolvição de Renan Calheiros neste processo.

'Caso Renan' - No primeiro processo que sofre no Conselho de Ética, Renan Calheiros é acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.