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Caixa segura financiamentos e gera incertezas na região

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Instituição suspendeu novos empréstimos em janeiro e montante represado pode atingir R$ 15 bi


Humberto Domiciano
Diário do Grande ABC

16/04/2018 | 07:00


A suspensão, por parte da Caixa Econômica Federal, da liberação de novos financiamentos para Estados e municípios tem causado preocupação sobre a continuidade de obras e obtenção de recursos para a concretização de projetos na região. O volume de empréstimos represados pode impactar em R$ 15 bilhões, que deveriam ser custeados, em parte, por uma operação que traria ao banco verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Desde o dia 26 de janeiro a instituição financeira decidiu congelar os repasses vinculados a acordos garantidos por cotas de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A alegação oficial, na ocasião, foi a de que a operação poderia ser questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A medida atingiu principalmente novos contratos assinados nos últimos meses, mas a insegurança jurídica pode afetar a conclusão de outros convênios firmados, que tiveram como garantia as fontes constitucionais de arrecadação.

O governo federal tentava acelerar novas liberações de valores ao longo do ano eleitoral e teve os planos frustrados pela decisão do banco. Procurada pelo Diário, a Caixa sustentou que esse tipo de empréstimo continua suspenso, sem detalhar por quanto tempo a decisão deverá prevalecer.

Por outro lado, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu parecer no começo do mês que autoriza a contratação de financiamentos no modelo anterior. Segundo a entidade, “os recursos dos fundos deixam de ser receita de impostos e passam a ser transferências intergovernamentais quando ingressam nos cofres de Estados e municípios. Desta forma, proibir o uso de tais verbas como garantia em operações de empréstimos ofenderia a autonomia político-administrativa dada pela Constituição (Federal) aos entes federativos”. No Grande ABC, as principais obras que estão em andamento, por meio de convênios avalizados pela Caixa, são na área habitacional.

Desde 2014, pelo menos 11.977 habitantes da região, cujos imóveis já foram contratados em parceria entre prefeituras e governo federal, aguardam por apartamentos viabilizados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a Caixa, a previsão é a de que a espera termine para 2.738 famílias de quatro cidades neste ano.

A lista de financiamentos inclui ainda equipamentos educacionais, como o CEU (Centro Educacional Unificado) das Artes do Jardim Ana Maria, que tem obras atrasadas. Além disso, em Diadema, a gestão do prefeito Lauro Michels (PV) pretende contratar financiamento na ordem de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção de outro hospital municipal.

O equipamento, que deve ser erguido na Avenida Doutor Ulysses Guimarães, na Vila Nogueira, foi promessa de Lauro durante a campanha à reeleição. O verde tenta erguer novo prédio como forma de findar com o arcaico Hospital Municipal, no Piraporinha, que registra superlotação e pacientes nos corredores, além de problemas estruturais no prédio.
 



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