O governo federal convocou 152.269 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o País, que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, para realizar revisão dos benefícios. No Estado de São Paulo são 27.723 pessoas, sendo 23.572 aposentados e 4.151 com auxílio, que devem passar por novas perícias. O prazo para o agendamento vai até o dia 4 de maio.

O chamado ‘pente-fino’ vem sendo realizado pelo INSS desde agosto de 2016. Se não fizer o agendamento dentro do prazo, o segurado terá o pagamento suspenso até regularizar a situação. A partir da data da suspensão, são concedidos 60 dias para marcar o exame, sendo que, se não procurar o instituto no período, o benefício é cancelado.

Quem teve o nome publicado no DOU (Diário Oficial da União) de ontem, possui 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais cinco dias para agendar a perícia pelo telefone 135.

Na região existem 96.379 aposentados por invalidez e 1.922 beneficiários do auxílio-doença por acidente de trabalho, conforme dados do próprio INSS informados em dezembro de 2017. Segundo o órgão, foram convocados beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e também quem recebeu a carta, mas não agendou perícia no prazo determinado.

Segundo o especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, em regra o instituto está convocando pessoas que estão há mais de dois anos sem passar pela perícia. A orientação é que o segurado tenha documentos que ajudem a comprovar a condição de incapacidade permanente para o trabalho. “Pode levar até o receituário, exames e laudos médicos. Caso o perito fale algo diferente, há argumentos para contestar”, disse.

O perito pode decidir, após a avaliação, pela suspensão do benefício. Mas, mesmo assim, o segurado pode recorrer. “São dois caminhos: o administrativo ou judiciário. No âmbito do INSS, ele pode pedir nova perícia, que na região deve ser agendada em cerca de um mês. E também há possibilidade de entrar com uma ação judicial”, explicou o especialista.

Morador de Santo André, o ex-operador gráfico Paulino Ferreira da Silva, 54 anos, é aposentado por invalidez há 22. Ele é portador de doença crônica degenerativa, a espondilite anquilosante, um tipo de inflamação das articulações. Silva foi chamado no ‘pente-fino’ anterior, em março, que convocou 94 mil pessoas no País – e cujo prazo para o agendamento termina hoje.

“Minha doença foi atrofiando os meus nervos e sinto dores ao longo do dia inteiro. Eu gostaria de ter saúde e não depender do INSS”, afirmou ele, que já passou pela perícia e ainda não recebeu o resultado. Ele ganha cerca de R$ 3.000 de benefício, sendo que uma média de R$ 1.000 é destinada a gastos com remédios.

Segundo Badari, o perito deve reconhecer o critério biopsicosocial de cada situação. “Um exemplo é o de uma pessoa que trabalhou 30 anos usando as mãos em um trabalho braçal e perdeu o movimento de ambas. O INSS fala que ela pode atuar como recepcionista, mas não tem como jogar a pessoa em algo para a qual ela não possui aptidão”, afirmou.

A lista de nomes convocados pode ser baixada no link http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/abril/governo-convoca-152-mil-segurados-para-revisao-de-beneficios-do-inss/view.