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OAB vai reagir à concentraçao de poder no STF
Do Diário do Grande ABC
09/11/1999 | 18:02
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A Comissao da Reforma do Judiciário na Câmara aprovou nesta terça-feira, por 19 votos a 5, a emenda do deputado Renato Vianna (PMDB-SC) que permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) chame para si o julgamento de causas que estao na primeira instância judicial. A aprovaçao dessa emenda provocou a indignaçao do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro. Ele anunciou a decisao de se aliar aos partidos da oposiçao em manifestaçoes de rua contra o governo, por entender que o instrumento aprovado pela comissao devolve o país aos tempos da ditadura militar.

Em entrevista após a votaçao, Castro disse que o projeto de reforma do Judiciário "está se transformando em algo pior do que o material apresentado pelo entao deputado (hoje secretário-geral da Presidência) Aloysio Nunes Ferreira". O presidente da OAB afirmou que, na votaçao desta terça testemunhou, "tristemente, uma verdadeira farsa, onde se faz do projeto o que bem entende o governo federal, ou seja, nao estao tendo a grandeza de construir um Judiciário para uma naçao, estao pensando simplesmente em construir um Judiciário para atender a interesses momentâneos do governo".

Reginaldo de Castro declarou-se decepcionado com a democracia: "Isso é um absurdo, é algo que me deixa profundamente decepcionado e com vontade mesmo de trancar as portas das instituiçoes democráticas desse país e ir para as ruas fazer uma campanha contra esse governo, que é o que eu, pessoalmente, a partir de hoje passo a fazer". E acrescentou: "Que nao acusem a OAB de ser partidária; nós, hoje, estamos numa situaçao idêntica à que estávamos durante o regime militar e temos que nos unir aos partidos que combatem esse governo".




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