Limitação financeira impediu a vontade da maioria dos partidos políticos de Diadema em aumentar para 23 o número de vereadores para a próxima legislatura. Em reunião realizada ontem, na Câmara, a presidência da Casa defendeu acréscimo de quatro cadeiras - de 17 parlamentares para 21 -, mas ainda não há definição se esse número será referendado pelo Legislativo.

Presidentes de legendas afirmaram que poderão orientar seus vereadores a rejeitarem a proposta da mesa diretora e forçar a votação de 23 parlamentares. Somente o PT é favorável à abertura de quatro vagas. O PMDB caminha junto com o PT, mas a vereadora do partido, Cida Ferreira, quer acréscimo máximo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim como restante das siglas - com exceção do PR, que propôs 22 cadeiras.

Durante o encontro, o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), apresentou novo estudo financeiro e mostrou que o Legislativo trabalhará no limite econômico com 21 vereadores. Os gastos passariam de R$ 18,8 milhões para R$ 25 milhões em 2012, sendo que o repasse do Executivo será de pouco mais de R$ 25 milhões. "Particularmente defendo 23 vereadores. Mas seria impossível. Com 21 vereadores, trabalharemos no gargalo", disse o comunista.

O estrangulamento financeiro, segundo Laércio, aconteceu devido à mudança no pacote de tributos que compõem o repasse da Prefeitura para a Câmara. Até o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado levava em consideração a receita corrente líquida do Executivo. Agora, o TCE determinou que a transferência seja baseada na receita tributária ampliada. O Orçamento do Legislativo, que estava estimado em R$ 32 milhões anteriormente, caiu para R$ 25 milhões.

A explanação econômica não sensibilizou todos os presidentes de partidos. O PSDB de Diadema ignorou orientação da executiva estadual de manter a quantidade atual de vereadores e vai se reunir para definir se pressionará para ter 23 representantes. "Uma cidade com 380 mil habitantes precisa ter 23 vereadores", avaliou o vereador José Francisco Dourado, presidente tucano. Na legenda, Lauro Michels (PSDB) se manifestou favorável à continuidade de 17 vagas.

As siglas nanicas foram as que mais se revoltaram. Muitos reclamaram do compromisso firmado por Laércio no encontro realizado em junho de acrescer seis cadeiras. Gilberto de Souza Moura, o Giba da Cultura, mandatário do PHS, garantiu que, se a Câmara não tiver 23 parlamentares, entrará na Justiça. "Defendo o que está na lei. E o que está na lei é que Diadema tem de ter 23 vereadores." A Emenda Constitucional 58/09, conhecida como PEC dos Vereadores, versa que o município pode ter entre 21 e 23 representantes eleitos.

Laércio reconheceu que a articulação para convencer todos os vereadores a referendarem aumento para 21 lugares não será fácil. O comunista pretende incluir o projeto nos trabalhos legislativos de quinta-feira. "Quero que os partidos tenham tempo para montar seus times. Conto com a responsabilidade dos colegas da Casa". O prazo para filiação partidária é 7 de outubro.

Aumento em Sto.André acabaria com restituição de Poupatempo

Fábio Martins

Com o eventual aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André, devoluções da sobra do Legislativo ficarão à mercê. Em média, a restituição gira em torno de R$ 5,5 milhões, porém com a economia realizada em 2010 com o presidente Sargento Juliano (PMDB) o montante chegou a R$ 8,5 milhões. O valor foi suficiente para o prefeito da cidade, Aidan Ravin (PTB), adquirir o terreno da Rhodia - próximo à estação rodoviária - para a implantação do Poupatempo de serviços.

A maioria dos vereadores tem se posicionado de forma contrária ao acréscimo de possíveis seis cadeiras. São 13 avessos ao adicional, três favoráveis e cinco indecisos. A Casa pode passar de 21 para 27 cadeiras. No entanto, após consulta preliminar da mesa diretora, o Ministério Público Federal enviou documento em que estabelece faixas mínima e máxima de acordo com a densidade demográfica de cada municipalidade - Santo André possui cerca de 670 mil habitantes.

Caso siga o encaminhamento do órgão, os parlamentares apreciariam em plenário apenas duas situações: 26 ou 27 vagas. No documento, o MPF sustenta que a postura se deve à regra do princípio da proporcionalidade e que seria ilegalidade descumprir ao pressuposto.

Em 2009, a restituição do Legislativo foi de R$ 4,5 milhões. Os recursos, segundo o Paço, entraram no tesouro, compuseram o bolo arrecadatório, sendo parte destinada para a Saúde, parte para Educação, de acordo com as exigências constitucionais, e o restante para o custeio e investimentos da Prefeitura.

O dirigente da Câmara, José de Araújo (PMDB), assinalou que já possui em mãos o estudo de impacto financeiro com o aumento de cadeiras. Entretanto, o peemedebista disse que vai repassar o cálculo aos demais pares, antes de divulgá-lo. Em estimativa aproximada, o adicional seria de cerca de R$ 5,2 milhões, o que equivaleria em valor superior a R$ 20 milhões em uma única legislatura. Araújo é um dos que defendem o acréscimo. "Quero me resguardar por enquanto. Vou conversar com os vereadores e depois vamos discutir o projeto (de emenda à Lei Orgânica)."