A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de conversão da MP (Medida Provisória) que permite a renegociação com descontos ou até mesmo o perdão da dívida de beneficiados pelo extinto Programa de Crédito Educativo, o Creduc. A MP segue agora para o Senado. Se virar lei, beneficiará cerca de 164 mil estudantes que obtiveram empréstimos até 1999 para pagar seus estudos universitários.

O texto aprovado nesta quarta-feira diz que a renegociação com a CEF (Caixa Econômica Federal) deverá ser feita caso a caso. Assim, em situações extremas, a Caixa poderá perdoar o débito de desempregados que comprovarem não ter renda. Da mesma forma, deverá conceder prazos de pagamento mais longos, dentro das possibilidades de cada devedor. A triagem será feita pela Caixa.

"Não adianta cobrar de quem nunca terá condições de pagar", disse o relator da MP em plenário, deputado Irapuan Teixeira (PP-SP). Ele frisou que a medida trata do Creduc e não do Fies (Financiamento Estudantil), atual programa de crédito que paga parte das mensalidades de alunos carentes em universidades privadas.

De acordo com exposição de motivos preparada pelo ex-ministro da Educação Cristóvam Buarque, titular da pasta em dezembro, quando a medida foi editada, o índice de inadimplência do Creduc é de 84% e o total de 199 mil financiamentos ativos representa R$ 2,1 bilhões.

"A envergadura do problema apresentado reclama medidas enfáticas e imediatas, posto que o patamar de inadimplência demonstra claramente sua natureza estrutural", aponta o texto de Cristóvam, que apontou falhas de concepção do Creduc.