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Vereadores de S.Bernardo também processam o Paço

Depois de Lauro Michels acionar o próprio governo, parlamentares da cidade vizinha pedem 13º e férias retroativos


Junior Carvalho
Raphael Rocha

18/02/2018 | 07:00


A moda pegou. Após o prefeito Lauro Michels e o vice-prefeito Márcio da Farmácia (ambos do PV), de Diadema, processarem a própria Prefeitura que administram, cobrando 13º salários e férias retroativos – conforme mostrou o Diário na segunda-feira –, ex-vereadores da vizinha São Bernardo decidiram seguir por caminho análogo. Três ex-parlamentares são-bernardenses processaram o município pelo mesmo motivo.

Matias Fiuza, Zé Ferreira e Luizinho, todos do PT, entraram na Justiça em dezembro, pedindo, ao todo, cerca de R$ 200 mil em indenizações referentes a 13º salários e férias não pagos equivalentes à legislatura 2009-2012.

O processo foi dividido em seis ações. Cada político ingressou com dois processos: um cobrando gratificação natalina e o outro exigindo acúmulo das férias, acrescido de um terço dos subsídios que recebiam na época em que cumpriam mandato, de R$ 15.031,75.

As petições de Fiuza, Zé Ferreira e Luizinho são exatamente as mesmas impetradas pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Diadema – os dois desistiram dos processos na quarta-feira por conta da repercussão negativa. O advogado responsável pelos processos, inclusive, é o mesmo: Bruno César de Caires, do escritório Caires & Marques Sociedade de Advogados. Assim como nas peças elaboradas para Lauro e de Márcio da Farmácia, a defesa dos petistas de São Bernardo cita jurisprudências e evoca o parágrafo 3º do artigo 7º da Constituição Federal – que estende os direitos trabalhistas aos servidores públicos – para convencer o Judiciário de que, como agentes políticos, também são trabalhadores comuns e, portanto, tinham o direito de receber os benefícios.

Fiuza, Zé Ferreira e Luizinho pediram Justiça gratuita, existente para garantir o direito a famílias de baixa renda a ingressarem com ações judiciais em processos que entendam ter direito.

Para cada uma das petições, porém, a Justiça de São Bernardo tomou uma decisão diferente – os processos foram distribuídos para dois juízes. Parte foi para a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e outra foi ao juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara. Em alguns foi negado pedido de Justiça gratuita, outros tiveram essa solicitação atendida e houve também ações nas quais os magistrados exigem mais comprovações de pobreza..

À Justiça Eleitoral, em 2016, Fiuza declarou possuir R$ 195,5 mil em bens; Zé Ferreira comunicou ser dono de R$ 800 mil em patrimônios; e Luizinho, por sua vez, disse ter R$ 656 mil. Os três perderam a eleição e não conseguiram retornar à Câmara. Entretanto, Luizinho e Fiuza foram alocados no gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), para os cargos de assistente parlamentar. O primeiro recebe R$ 14.133,28 e o segundo, R$ 13 mil por mês.

“Não entendo como imoral porque, no meu caso, entrei com intuito de fazer valer um direito”, justificou Fiuza. O Diário não localizou Luizinho e Zé Ferreira.


Em Diadema, outros 12 políticos solicitam benefícios retroativos


Outros 12 políticos de Diadema, entre vereadores que estão na ativa e até figuras que já ‘penduraram as chuteiras’ na vida pública, também processam a Prefeitura diademense, cobrando indenizações referentes a 13º salários e férias retroativos e não pagos durante a legislatura 2009-2012. Foi essa mesma época em que Lauro Michels (PV), hoje prefeito, cumpriu seu último mandato como parlamentar.

Juntas, as 28 ações exigem aproximadamente R$ 980 mil do município, equivalentes a direitos trabalhistas que 12 parlamentares e ex-parlamentares alegam ter direitos. A lista, que antes contava com Lauro Michels e o vice-prefeito Márcio da Farmácia (PV), é composta pelos vereadores Célio Boi (PSB), Orlando Vitoriano (PT) e Talabi Fahel (PV), que atualmente recebem R$ 10.441,81 por mês como parlamentares. O primeiro declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, ter R$ 136,9 mil em patrimônio; o segundo possui R$ 560,5 mil e o último, R$ 48,8 mil em bens.

A relação é completada pelos ex-vereadores José Antônio (PT); José Dourado (PSDB); José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT); Laércio Soares (PCdoB, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Lauro); Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT); Cida Ferreira (MDB); Marion Magali de Oliveira (PRB); Milton Capel (PV) e, por último, Wagner Feitoza, o Vaguinho (PRB), que foi candidato a prefeito nas eleições passadas – foi derrotado por Lauro no segundo turno. Na legislatura de 2009 a 2012, o subsídio dos parlamentares em Diadema estava em R$ 8.200,65.

Atualmente, embora parte desses nomes esteja fora da composição da Câmara, alguns estão empregados em cargos comissionados na Assembleia Legislativa. Os petistas Maninho e José Antônio são assessores no gabinete do deputado estadual Teonílio Barba (PT). O primeiro tem R$ 10.872,50 em patrimônio declarado, e hoje ganha R$ 5.704,06 por mês, enquanto que o segundo recebe R$ 6.796,37 mensais e possui R$ 222,7 mil em bens. Já Vaguinho está lotado na liderança do PRB no Parlamento paulista, com salário de R$ 15.083,96, mais do que ele ganhava como parlamentar até dois anos atrás. O republicano disse ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) possuir R$ 191 mil em posses.

OUTRO LADO

Célio Boi não quis comentar o assunto. Vitoriano disse ter respaldo legal para reivindicar os benefícios por ser advogado de formação e por “prezar pelo Direito”. Já Milton Capel minimizou as ações. “Estou tranquilo porque é respaldado por lei e não tem nada demais”, ponderou o verde. Atual vereador, Josa Queiroz (PT), filho de Zé do Norte, argumentou que há respaldo jurídico para o pedido do pai. O Diário não encontrou os demais políticos para comentar o assunto.

Por meio de nota, o escritório Caires & Marques Sociedade de Advogados, responsável por todas as ações, justificou a legalidade dos pedidos judiciais. “Foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o direito a todo agente político do recebimento de 13º e férias. Trata-se, portanto, de um direito a todo e qualquer cidadão brasileiro que tenha exercido a função de agente político. Representamos dezenas de agentes políticos em ações indenizatórias pleiteando o recebimento deste direito em razão de função política exercida, não sendo, em nada, excepcional este tipo de demanda. Compreendemos o delicado momento político que vivemos, mas não nos parece justo, do aspecto jurídico, abdicar de um direito reconhecido pelo Supremo”, diz a defesa.
 



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