A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe aos suplentes de parlamentares assumirem o mandato durante o recesso do Congresso Nacional foi aprovada nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

De autoria de Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta foi apresentada no início do ano após denúncias na imprensa de que muitos suplentes assumiam o mandato por um mês (janeiro) quando o titular se afastava.

O suplente, com direito a salário e demais vantagens, não teria trabalhado um só dia, porque no dia 31 de janeiro venceu o mandato e em 1º de fevereiro tomou posse o parlamentar eleito em 2006. No mês de janeiro, cada suplente custou à Câmara mais de R$ 50 mil.

Dino lembrou que, pela Constituição, quando um parlamentar tira licença por menos de 120 dias não há convocação do suplente. “Nessas hipóteses, muito freqüentes nos meses de janeiro, em que a convocação do suplente ocorre em razão de o parlamentar assumir cargo executivo eletivo, ou de ministro ou de secretário, a convocação é por menos de 120 dias e coincide com o recesso, o que é um contra-senso”, assinalou.

A proposta prevê que a convocação do suplente não ocorrerá quando faltarem menos de 120 dias para o término da legislatura ou quando a convocação do suplente coincidir com o recesso parlamentar. “Estamos dando um passo importante para evitar o desgaste da imagem do Congresso Nacional”, destacou.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria por até 40 sessões. Depois, a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para então ser levada a apreciação do Senado. Para a aprovação na Câmara são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.