O Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde de um trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que entendeu que a imposição de o trabalhador ingerir de forma prolongada esse tipo de refeição despreza valores supremos da Constituição Federal.

Para os magistrados, a atitude da multinacional também desrespeita o valor social do trabalho e esvazia o conteúdo da função social da empresa. “E, por fim, afronta o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado.”

Segundo norma coletiva da categoria, a empresa tinha a opção de fornecer ao empregado refeição gratuita ou vale-refeição. Porém, a definição do tipo de refeição a ser oferecida aos empregados está disciplinada em portaria editada por vários ministérios, dentre eles o do Trabalho e o da Saúde.

Segundo o ato, “os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma de legumes ou verduras, nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) e pelo menos uma de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche)”. Conforme exposto no acórdão, de relatoria da desembargadora Maria Isabel Moraes, a alimentação fast food fornecida pelo Burger King está em desarmonia com as normas do Poder Executivo Federal por ser “totalmente desequilibrada nutricionalmente, com alto teor calórico e prejudicial à saúde (fato público e notório)”.

Assim, a turma condenou a multinacional a pagar ao empregado, de forma indenizada, o vale-refeição. Além disso, terá de pagar multa por descumprimento de cláusulas da convenção coletiva dos trabalhadores, como as que dispõe sobre manutenção dos uniformes e vale-transporte. Cabe recurso da decisão. 

Procurado, o Burger King informa que não comenta processos judiciais em andamento. A rede, no entanto, "reitera que cumpre integralmente a legislação trabalhista e preza pelas mais corretas condições de trabalho a seus funcionários".