Como parte de uma estratégia para aprovar ainda em 2003 a reforma tributária, o Ministério da Fazenda deu sinal verde para o 'fatiamento' da proposta em três partes. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, em Brasília, durante reunião entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Tem muita coisa que pode prosperar positivamente, uma delas é nós construirmos a reforma tributária como um processo, desenhando três etapas bem nítidas", disse Mercadante depois do encontro.

A idéia de dividir a reforma, que no início teve que enfrentar a forte resistência da base aliada, é de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE) e era uma das principais reivindicações da bancada oposicionista (PSDB, PFL e PDT). Ao atender a esta exigência, o governo federal espera conseguir os votos necessários (49) para a aprovação da reforma.

Depois do aval de Palocci, Mercadante partiu para a segunda fase das negociações. Ele se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-adjunto da Fazenda, Arno Augustin, e o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir os impactos que o 'fatiamento' da tributária poderia vir a provocar nos cofres públicos.

"Hoje, a dificuldade do Orçamento para 2004 é muito grande, por isso conseguimos evoluir para uma proposta que contemplasse o Fundo de Desenvolvimento Regional a partir de 2005. Mas tudo está em aberto", afirmou Jucá.

No entanto, mesmo com todas essas reuniões, a divisão da reforma ainda não é definitiva. Na próxima segunda, Aloizio Mercadante se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para colocar um ponto final na questão. "Nós vamos conversar com o presidente da República na segunda-feira. Depois dessa conversa, poderemos avançar nas negociações", explicou o líder governista. Já na terça, ele apresentará o que foi decidido aos líderes dos partidos da oposição.

Três Fases - De acordo com a proposta do senador tucano Jereissati, a primeira etapa da aprovação da reforma seria a chamada 'emergencial'. Ela abrigaria os pontos que interessam diretamente aos Estados e à União, como a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU); partilha de 25% da Cide (imposto sobre combustível) com os governadores; instituição do Fundo de Compensação sobre as Exportações; e criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Em seguida seria aprovada a fase de 'transição', que comportaria a união das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente existem 44 alíquotas que, depois da reforma tributária, passarão a ser apenas cinco. O ICMS só ficou para a segunda etapa pois serão necessárias leis complementares de regulamentação.

A terceira e última parte da reforma seria responsável pela implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que reuniria todos os impostos.