Agora, o texto, que passa a ser de autoria tanto do governo quanto da oposição, segue para apreciação no Plenário do Senado. Porém, para garantir a aprovação até o próximo dia 19, os senadores deverão trabalhar nos fins de semana, já que não houve acerto para reduzir o prazo de tramitação da proposta. O líder do PDT no Senado, Jéfferson Peres (AM), concordou em aprovar a PEC paralela sem emendas, mas se recusou a assinar o requerimento que reduziria os prazos de tramitação e garantiria a aprovação até 10 de dezembro.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já agendou uma sessão deliberativa para o próximo sábado para contar prazo para garantir a aprovação da matéria. "Mais impossível que isso era conseguir a unanimidade em torno do texto da matéria, e isso nós conseguimos. Vamos trabalhar sábado e domingo para que até o final do ano tenhamos a PEC paralela da Previdência e outras matérias importantes aprovadas pelo Congresso", disse. Com o trabalho extra, Sarney avalia que a proposta será aprovada, em segundo turno, até o dia 17 de dezembro.

Pendência - O único ponto pendente da emenda era em relação à regra de transição para os servidores que começaram a trabalhar cedo. Segundo o acordo, para cada ano que tiver a mais de contribuição além dos 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) exigidos, o servidor poderá reduzir um ano na idade mínima exigida (60 anos homens e 55 anos mulheres). Porém, para tanto, é preciso que o servidor tenha no mínimo 25 anos no serviço público, 15 anos na carreira e cinco anos no cargo.

Já na questão do subteto, os governadores terão 60 dias para definir um salário de referência e 90 dias para encaminhar a proposta às assembléias legislativas definindo se o subteto será único ou diferenciado para os três poderes.

A PEC paralela foi a saída encontrada pela base aliada para apressar a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. Assim, ela inclui os pontos existentes no texto da Câmara que apresentaram divergências no Senado.

O texto da PEC paralela mantém a paridade dos atuais servidores públicos, o subteto para as aposentadorias nos Estados, a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados com doenças incapacitantes e deficientes.

Repercussão - O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, comemorou a aprovação da PEC paralela. "Este é um fato inédito importantíssimo, o Senado da República ter feito esse acordo de ter aprovado a PEC paralela da Previdência. O país ganha e seguramente estamos criando as condições para que o Brasil volte a crescer. Criar empregos é tudo o que os brasileiros querem para 2004", afirmou.