O governo federal anunciou ontem a ampliação do Plano Brasil Maior. As medidas preveem estimular a economia nacional e aumentar a competitividade internacional do País. Entre elas estão a extensão da desoneração da folha de pagamento, para mais setores, entre os quais máquinas e autopeças. E a expansão de R$ 45 bilhões nos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isso custará cerca de R$ 62 bilhões ao Executivo.

O Brasil Maior, criado em agosto, é um conjunto de políticas de incentivo à indústria, tecnologia e exportação. O pacote anunciado ontem reforça alguns estímulos já em vigor e amplia outros.

São oito grupos de medidas. Um deles se destina ao combate à valorização do real sobre o dólar. "Vários países desvalorizam a sua moeda para que suas mercadorias se tornem mais baratas no mercado internacional. Antes apenas a Ásia fazia isso, mas agora os Estados Unidos e a União Européia estão praticando essa política. Então, o câmbio é fundamental para decidir se uma mercadoria será cara ou barata no mercado internacional", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a apresentação do pacote.

Além do financiamento do BNDES e de medidas tributárias (como a desoneração da folha), também entraram no plano do governo o estímulo ao comércio exterior, à defesa comercial, à informação e comunicação, ao crédito (redução da taxa de juros, por exemplo), à produção nacional e ações para reduzir a valorização cambial. A presidente Dilma Rousseff encerrou o anúncio destacando a importância de incentivar da indústria. "Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte."

EFEITO PRÁTICO

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, considera os pontos do plano positivos, mas insuficientes. "Não resolvem o problema mais grave, que é a falta de competitividade do Brasil. Precisamos de medidas mais profundas, que resolvam de forma global essa questão", afirmou.

O professor da Escola de CW0Economia da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) Samy Dana concorda. "Não adianta reduzir tributos pontuais e específicos. É necessário diminuir toda a carga tributária brasileira."

Para o economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Rogério de Souza, as medidas mostram sensibilidade do governo diante do quadro desfavorável para as fabricantes. "Mas gostaríamos que fosse mais abrangente", assinala. Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a produção industrial cresceu 1,3% em fevereiro frente ao mês anterior, o que repõe a perda de janeiro, mas é insuficiente para indicar retomada.

Já o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luiz Aubert Neto, disse que, entre os pontos do pacote, a desoneração da folha é a mais significativa para minimizar a perda de competitividade.

Por sua vez, o presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Joseph Couri, está preocupado com a definição das regras de desoneração na folha de pagamento. Ele espera que a escolha seja facultativa, já que algumas MPEs podem ser prejudicadas com a nova alíquota de faturamento.

RENÚNCIA

A renúncia fiscal do governo federal atingirá R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões neste ano. Ao todo, 15 setores terão acesso à desoneração previdenciária na folha de pagamento de 20%. "Mas esses são voluntários. Estamos abertos para inscrições de mais setores", disse Mantega.

Como contrapartida, o governo criará alíquota para as empresas que aderirem à desoneração. A taxa será entre 1% a 2,5% sobre o faturamento. Conforme publicado pelo Diário, companhias com poucos funcionários podem sair prejudicadas, recolhendo mais do que o incentivo que recebe.

Além dos setores que já pagavam a alíquota sobre o faturamento - confecção, couro e calçados, TI (2%) e call center (2%) - estão incluídos o de móveis, têxtil, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis e chips, todos com 1%.

CRÉDITO

"Reduzimos as taxas de juros e aumentamos o volume de crédito", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ontem, após anunciar o aporte de R$ 45 bilhões nas linhas de financiamentos às empresas pelo PSI (Programa de Sustentação do Investimento).

Junto ao aumento de capital disponível, o presidente do banco de fomento anunciou várias reduções de prazos para pagamentos. E afirmou que as empresas terão menos dificuldade para emprestarem dinheiro para ampliar a produção.

Taxas de juros variam de acordo com o setor da companhia. Mas foram reduzidas e giram entre 4% ao ano e 11,5% ao ano. Antes ficavam entre 5% ao ano e 13% ao ano. Os prazos para liquidação estão, no mínimo, um ano mais extensos. E as micro e pequenas empresas terão linhas em que o BNDES financiará 100% do valor do projeto.

GUERRA DOS PORTOS

O governo federal vai aprovar o projeto de resolução 72/2010 do Senado Federal, avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Vamos reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à importação, para dar fim à guerra dos portos. As alíquotas passarão de 7% para 4%", afirmou o ministro.

Em vigor, essa resolução estimularia o fim da guerra dos portos, travada entre os Estados brasileiros.

FRAUDES

Mantega prometeu intensificar a fiscalização contra importações fraudulentas, tanto por meio marítimo, quando aéreo. Tudo por meio de várias operações, principalmente a Maré Vermelha, tocada pela Receita Federal. "A Receita já reteve 5.960 operações de importação que eram fraudes", disse Mantega.

COMPRAS NACIONAIS

A administração federal estabeleceu a preferência pelos produtos nacionais, com margem de preço superior aos importados de até 25%, para as compras governamentais.

Entram no pacote medicamentos, fármacos e biofármacos, com até 25% de margem em prazo de cinco anos. O governo estima gastar R$ 3,5 bilhões nestas compras. Outros R$ 400 milhões serão destinados à compra de retroescavadeiras e motoniveladoras, com margem de até 18%.

BANDA LARGA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, detalhou que o Plano Nacional de Banda Larga proporcionará renúncia fiscal de R$ 1,4 bilhão para que até 2014 atinja 60 milhões de acessos individuais. Os equipamenos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicação terão desoneração de IPI e PIS/Cofins.