Os parlamentares que apresentarem emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de Diadema que não forem específicas para pavimentação de ruas, correm o risco de ter as propostas rejeitadas. Nesse bloco, também entram emendas dos vereadores amparadas por recursos enviados de Estado ou União, por deputados estaduais e federais, que poderiam ser rejeitadas. O município também corre o risco de perder recursos, ainda que pequenos, externos.

Durante o mês passado, os vereadores fizeram ampla discussão para definir o formato de apresentação de emendas. Ficou acordado que eles poderiam apresentar somente as que se referiam à pavimentação financiadas pelo Estado ou União, por meio de emendas parlamentares. Com isso, a Prefeitura reservou quase 1% do Orçamento para pagar a contrapartida destes recursos externos. "Se a emenda estiver fora da discussão corre o risco de ser rejeitada", avisou o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

A principal justificativa para especificação das emendas é o comprometimento do Orçamento, estimado em R$ 752 milhões para 2011, e o baixo poder de investimento da cidade. A questão de pavimentação foi eleita, pois é considerada uma demanda na cidade. As indicações dos vereadores serão feitas de acordo com o cronograma de obras do Executivo. "A Prefeitura reservou R$ 10 milhões no Orçamento para fazer pagamento de contrapartidas de obras financiadas pelo governo federal. Se nos comprometermos a outras tarefas corremos o risco de ficar sem investimento externo. Seria muito ruim", explicou o líder do governo Orlando Vitoriano (PT).

Emendas para construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), creches e outros equipamentos públicos poderão passar. "Passam, porque coincidem com o planejamento do governo, já está nos planos", disse Orlando. Essas propostas são consideradas "políticas", apenas para o parlamentar incluir no currículo.

O vereador oposicionista, José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB), apresentará solicitação na ordem de R$ 200 mil para reforma de quadra pública. O recurso é proveniente de emenda do deputado estadual José Augusto da Silva Ramos (PSDB). "Vou solicitar a reforma completa, com cobertura e construção de banheiros", comentou Dourado. A proposta, no entanto, está fora do enquadramento definido pela base governista. "Eu, particularmente, considero uma reivindicação justa e gostaria que ela fosse aprovada", garantiu Orlando.

Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), da base governista, não recorreu a nenhum deputado, mas vai apresentar sugestão de R$ 170 mil à LOA. "Quero que seja feita a abertura de uma rua, não conversei com ninguém e não articulei nada para a aprovação. Jamais vou apresentar emenda para tapar buraco de rua, isso é indicação. Agora, abertura de rua, com construção da rede de esgoto, isso eu faço. Sou vereador da cidade, e não de ninguém."