O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta segunda-feira que é mínima a chance de o Senado não votar este ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

A proposta, defendida pela base governista e atacada pela oposição, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e só depende do Senado Federal para entrar em vigor. O tributo é considerado essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a manutenção do equilíbrio das contas públicas do país.

De acordo com Tião Viana, o governo tem de correr para dialogar com o Senado e garantir a aprovação da CPMF. “Para obter suas intenções, alcançar suas expectativas, o primeiro passo é o diálogo intenso com essa Casa, um diálogo à luz do dia e pautado nos interesses da sociedade. O governo tem amplas condições de construir um entendimento com o Senado porque aqui é uma Casa madura”, acrescentou.

O petista pretende conversar nos próximos dias com a relatora da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para saber a agenda de trabalho para discussão e votação da matéria. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a PEC que prorroga a CPMF tem 30 dias para tramitar na CCJ.

Desses, 15 são para a relatora elaborar o parecer - prazo que termina em 30 de outubro - e os outros 15 dias para discussão e votação.

“A primeira conduta, em vez de ser uma imposição de prazos à relatora, tem de ser o diálogo. Tentar pactuar um diálogo onde se debata amplamente e com profundidade uma matéria da dimensão e do valor político e social que tem a CPMF e fazer com que ela (Kátia Abreu) seja respeitada como relatora na condução de um debate que vai envolver consciência política, responsabilidade social, política e os interesses partidários”, comentou o senador.

Segundo Tião Viana, a possibilidade de votar a CPMF antes do recesso parlamentar de fim de ano e evitar convocação durante esse período para discutir a matéria “vai depender do calendário acordado entre os líderes e o governo”.