Depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertar as Câmaras do Grande ABC sobre a inconstitucionalidade de implementar o 13º salário e um terço de férias para a legislatura atual, os prefeitos Atila Jacomussi (PSB, Mauá) e Adler Kiko Teixeira (PSB, Ribeirão Pires) decidiram vetar parcialmente a extensão dos benefícios aos parlamentares, aos prefeitos e aos vice-prefeitos.

As Câmaras das duas cidades haviam aprovado, no início do mês, a instituição dos abonos a agentes políticos. O Legislativo ribeirão-pirense foi o primeiro da região a avalizar a medida, encorajando as demais Casas a seguir o mesmo caminho. Porém, dias depois do movimento, o TCE publicou notificação alertando que o benefício só poderia valer a partir da próxima legislatura, em 2021, em respeito ao princípio constitucional da anterioridade. A Corte alertou que, caso os complementos nos salários fossem aplicados já neste ano, os gestores corriam o risco de sofrer rejeição de suas contas.

Em Mauá, antes mesmo de os benefícios serem aprovados, ventilava-se pelos corredores da Câmara que Atila já estaria disposto a vetar parcialmente o projeto, excluindo o artigo que beneficia com o 13º o prefeito e a vice-prefeita Alaíde Damo (PMDB), a fim de evitar desgastes com a implementação dos benefícios. Com a manifestação do TCE, o acordo feito por Atila com o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, era de vetar o projeto por completo, o que ocorreu ontem.

Internamente, entretanto, causou incômodo entre alguns vereadores mauaenses o fato de Atila divulgar vídeo nas redes sociais celebrando o veto e condicionando a derrubada do projeto à crise econômica.

“Temos consciência que estamos vivendo tempos difíceis. Tempos de crise, de desemprego e de esperança. Sabemos também que os trabalhadores estão sofrendo com leis que o governo federal quer aprovar que tira direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência (...) Neste momento nós temos de buscar bons princípios, resgatar a boa política, por isso, conversando com os vereadores, tomei a decisão de vetar o 13º salário. Temos de dar exemplo. De ética e de compromisso com a nossa cidade”, diz o prefeito no vídeo.