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Sem avanço na taxa do lixo, Mauá decide reajustar planta genérica

Marina Brandão/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeitura emplaca projeto para atualizar base de cálculo do IPTU, porém, já limita em 20% o aumento do imposto para o ano que vem


Humberto Domiciano
do Diário do Grande ABC

13/12/2017 | 07:00


Sem consenso para discussão do projeto que criaria a taxa da coleta de lixo, a Câmara de Mauá aprovou, em primeira discussão, a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto volta à pauta hoje, em sessão extraordinária.

De acordo com o governo Atila Jacomussi (PSB), a PGV não passava por atualização desde 2003. Consta também no projeto de lei um teto para o reajuste do IPTU, que será de 20%. A administração considera que a média de aumento do tributo será de 14%.

Para o vereador Fernando Rubinelli (PDT) – designado pelo Paço para detalhar a proposta –, a gestão decidiu levar adiante uma majoração menor do que a prevista. “Havia um estudo da gestão anterior (do ex-prefeito Donisete Braga, PT) que faria com que o aumento chegasse a 600% em alguns bairros e a população não poderia pagar por isso. O agente político precisa ter sensibilidade social. Há um desgaste (com a medida), mas é um mal necessário”, afirmou.

A expectativa do governo Atila é que a atualização da PGV aumente em R$ 16,5 milhões a arrecadação com IPTU em 2018. Neste ano, o total obtido pela Prefeitura com o pagamento do tributo chegou a R$ 117,1 milhões.

CONTRAPARTIDAS
O Legislativo mauaense referendou na sessão de ontem projeto de lei que cria um termo de compensação urbanística. Na prática, trata-se de taxação de 10% (sobre o valor venal mais a quantia de mercado) que deve ser paga por empresas que façam empreendimentos imobiliários de médio e grande portes no município.

O secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), destacou que a iniciativa tem o objetivo de corrigir possíveis desequilíbrios na expansão urbana. “Existe uma tendência de verticalização, que causa impacto nos serviços urbanos e isso demanda contrapartida. Por exemplo, um prédio para 300 famílias terá pessoas que vão usar creche, sistema viário e postos de Saúde. Nada mais justo do que o empreendedor dar uma contrapartida para a cidade”, pontuou.

Por outro lado, o vereador de oposição Marcelo Oliveira (PT) criticou o projeto. “Vivemos um momento difícil, no qual a atual gestão tem aumentado impostos para a população, como o ISS (Imposto Sobre Serviços). As empresas pagavam 3% e passaram a pagar 5%. A cidade que mais sofreu foi Mauá. Essa taxa de compensação deixa a cidade menos atrativa para investimentos”, completou o petista.

Os parlamentares aprovaram ainda uma alteração na reforma administrativa aprovada em abril, que muda a denominação de cargos de gerência na área da Saúde. 



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