O preço mínimo, de R$ 1,78 bilhao, foi aprovado sem ressalvas. No segundo processo analisado, sobre a contrataçao da empresa que fez a avaliaçao, houve votaçao favorável mas com ressalvas técnicas, relacionadas à Lei de Licitaçoes. O TCE nao deliberou sobre um terceiro processo, ligado à venda antecipada de açoes para a Eletrobras, porque um conselheiro pediu vistas, adiando o prazo de julgamento.

O relator dos processos julgados nesta quarta-feira, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, diz no seu parecer que o preço mínimo da Celpe está dentro dos parâmetros já aprovados pelo TCE. ``De acordo com a análise técnica do Tribunal, o valor teria que ser superior a R$ 1,69 bilhao', justifica. Este valor, como explica o conselheiro, teve base em estudos técnicos de mercado e nos processos de privatizaçao de outras energéticas nordestinas.

Apesar da votaçao favorável sobre o contrato para avaliaçao da Celpe, as ressalvas indicaram falhas técnicas, relacionadas a prazos e exigências de documentaçao previstos na Lei de Licitaçao. O fato da empresa N.M. Rothschild, líder do consórcio de avaliaçao, ser de origem estrangeira, nao impediu a aprovaçao.

O processo sobre a venda antecipada de açoes da Celpe à Eletrobras permanecerá em tramitaçao no TCE e nao deverá interferir na realizaçao do leilao. O julgamento foi adiado porque o relator Fernando Correia pediu vistas. O processo foi motivado por um pedido de auditoria especial, do deputado Paulo Rubem (PT), alegando que a operaçao teve encargos financeiros para o Estado e teria que ser autorizada pela Assembléia Legislativa.

Uma equipe do TCE continuará acompanhando a privatizaçao da Celpe, como recomenda o parecer do relator Marcos Nóbrega. Ele diz que ``esse acompanhamento, concomitante com o desenrolar do processo, é importante para responder a eventuais questoes da sociedade'. Na sessao desta quarta, liderada pelo presidente do TCE Adalberto Farias, votaram favoráveis os conselheiros Romeu da Fonte, Carlos Porto e Carlos Maurício (substituto), além do próprio relator, e se abstiveram os conselheiros Roldao Joaquim dos Santos e Fernando Correia.