Santo Andre 12° C
Santo Andre 12° C
São Caetano 20° C
Mauá 20° C
Diadema 20° C
Rio Grande da Serra 18° C
São Bernardo 21° C
Ribeirão Pires 19° C
Economia
Receita deverá corrigir tabela do IR pela Ufir
Do Diário OnLine
23/10/2001 | 13:58
Compartilhar notícia
A Receita Federal deverá corrigir a tabela do Imposto de Renda, congelada desde 1996, pela Ufir. A decisão foi da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou que a Receita use a Ufir para corrigir valores que compõem a tabela progressiva no cálculo do IR da pessoa física.
Segundo a sentença da juíza federal substituta Carla Abrantkoski Rister, a não correção da tabela viola princípios constitucionais, como o da progressividade. A juíza entendeu que a falta da atualização da tabela gera distorção na tributação de valores nominais, já que a inflação compromete a capacidade econômica do contribuinte.
Comentários
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.
Mais Lidas