Principal patrocinador das mudanças no estatuto dos servidores públicos de Diadema propostas pelo prefeito Lauro Michels (PV), o hoje secretário de Planejamento e Gestão, Francisco José Rocha (PSDB), sogro do prefeito, desfrutou no passado de um dos direitos trabalhistas que atualmente briga para submeter a modificações. As alterações visam restringir o acesso dos servidores aos benefícios e, assim, garantir ao Paço alcançar economia com a folha de pagamento.

Em 1997, quando completou 20 anos trabalhando como economista de carreira da Prefeitura de Diadema, Chico Rocha foi beneficiado com a quarta parte, direito que garante acréscimo de 25% no salário base do servidor que completa duas décadas, contínuas ou não, de atuação no cargo.

Se as regras que Chico Rocha defende implementar já estivessem valendo naquele ano, quando o tucano atingiu o período estabelecido legalmente para ter direito ao benefício, o hoje braço direito de Lauro teria que trabalhar, no mínimo, por mais cinco anos sem deixar o Paço de Diadema.

Além disso, se as normas desenhadas pelo governo verde estivessem em vigência à época, Chico Rocha ficaria sujeito a não ter direito ao benefício. Isso porque o novo texto proposto pelo governo Lauro para a aquisição da quarta parte aumentaria de 20 anos para 25 anos contínuos de “efetivo exercício” do cargo. A nova redação não deixa claro, porém, se o direito é preservado ao servidor que eventualmente se licenciar do cargo concursado do qual é titular para assumir outros postos no Paço, como cargos comissionados.

Como naquele mesmo ano Chico Rocha se afastou do posto de economista para ser secretário de Finanças do governo Gilson Menezes (ex-PSB, hoje PDT), a regra estabelecida hoje pela gestão do genro abriria brecha para que a administração negasse a Chico Rocha o acesso ao direito, justamente sob a alegação de que a atuação no cargo original não teria sido contínua.

O Diário apurou que a quarta parte chegou a incrementar em R$ 1.000 os rendimentos brutos de Chico Rocha como economista nos anos 2000.

De volta ao primeiro escalão na Prefeitura de Diadema desde 2013, o tucano recebe atualmente R$ 10.533,25 por mês como secretário. Na primeira gestão de Lauro, Chico Rocha voltou a sentar na cadeira de titular de Finanças. Neste segundo mandato, foi transferido para a chefia de Planejamento, setor que caminha lado a lado com a Pasta que ocupou quando deixou o cargo de economista.

Formado em Economia e pós-graduado em Administração Pública Contábil, Chico Rocha acumula experiências no poder público em governos de várias cidades, como Bertioga e Osasco. Desde que voltou para Diadema, Lauro centraliza todo e qualquer gasto referente ao Paço nas mãos do sogro, a ponto de os próprios secretários terem de pedir bênçãos de Chico Rocha para assinar despesas em suas Pastas.

Com a folha de pagamento comprometida, e podendo ser penalizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lauro condiciona o enxugamento dos gastos com pessoal às mudanças no estatuto. A linha de frente das mudanças foi assumida por Chico Rocha, que tenta convencer os vereadores de que é preciso rever os direitos, sob o risco de o Paço não conseguir garantir os salários dos servidores no futuro.

O projeto, que segue travado, também visa transformar o biênio (reajuste de 3% a cada dois anos) em triênio, além de limitá-lo em 30%.

Chico não retornou aos contatos da equipe do Diário. 

Lauro repete Zé Augusto na tentativa de mudanças

Na tentativa de modificar o estatuto dos servidores públicos de Diadema, o prefeito Lauro Michels (PV) segue os passos do ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (hoje no PSDB), que há duas décadas ameaçava vetar benefícios ao funcionalismo com o mesmo discurso usado por Lauro atualmente: problemas financeiros no Paço.

Em junho de 1991, a Câmara de Diadema votava, após meses de discussão e em várias sessões, a criação do estatuto enviado por Zé Augusto, então chefe do Executivo pelo PT. A lei desenhada pelo então prefeito regulamentava o ingresso dos servidores públicos na administração, mas vereadores daquela época entendiam que era preciso ampliar os direitos trabalhistas.

O Legislativo apresentou mais de uma centena de emendas ao projeto, criando, entre outros benefícios, 14º salário, pagamento em dobro de vencimentos nas férias e nas horas extras, aumento do reajuste dado por meio do biênio e alta no índice do adicional noturno. Comprou briga com o prefeito.

Ao se comprometer publicamente a não votar as mudanças propostas por Lauro a fórceps, a Câmara diademense atual também segue os passos dos vereadores daquela legislatura (1989-1992), que também peitaram o Paço.

Então diretor de Administração do governo Zé Augusto, Márcio Tosi avisou que o prefeito vetaria as benesses criadas via emendas. “Se a Câmara derrubar o veto, o governo vai buscar a Justiça para anular a lei”, sentenciava. Zé Augusto cumpriu a promessa, mas o Legislativo novamente contrariava os desejos do prefeito e derrubava os vetos. Para justificar a não sanção dos direitos, Zé Augusto argumentava: “As medidas provocam aumento de despesas”.

Lauro trava batalha interna com a base governista para emplacar as mudanças e, em meio à pressão do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), o projeto segue travado há quase um mês – a categoria entrou em estado de greve e promete cruzar os braços se o Paço não desistir das alterações. O verde persegue o enxugamento de gastos com folha de pagamento, que já ultrapassou limites legais.

Reeleito no ano passado, Lauro não quer sofrer sanções jurídicas no futuro que comprometam sua carreira política. Por outro lado, parlamentares e o Sindema defendem reforma administrativa e corte de comissionados como solução.