O ministro do Desenvolvimento Fundiário, Raul Jungmann, cobrou ontem explicaçoes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por causa da acusaçao de que 3% da verba do governo enviada para a reforma agrária estaria sendo desviada para financiar o movimento. "Que o MST critique o governo, mas primeiro dê explicaçoes sobre tudo isso. Fico muito triste com isso e nunca esperava que se chegasse a esse nível de descalabro, obviamente muito ruim para a reforma agrária", disse.

Jungman considerou as açoes do MST ilegais e inaceitáveis. "Você nao pode pegar o dinheiro que é público, que é do contribuinte, e utilizar para outro fim", disse.

Jungmann depôs em uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a grilagem de terra no Brasil. Apresentou os primeiros números das açoes do governo, que, em dezembro, apresentou um trabalho a fim de anular os registros de todas as terras públicas ilegalmente ocupadas no país.

O Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agrária já notificou 2.924 imóveis de mais de 10 mil hectares em todo país que podem ter origem em grilagens. Proprietários de 577 imóveis suspeitos já procuraram o governo para dar explicaçoes.

De acordo com o ministro, nenhuma das açoes que o governo tem tomado contra os sem-terra tem conotaçao política. "A reaçao é administrativa. É você suspender os créditos para poder verificar. A Secretaria Federal de Controle entra em operaçao amanha (hoje). Vamos fazer o levantamento de 70 cooperativas e também dos financiamentos diretos. O governo está indo atrás da denúncia da imprensa", afirmou.

O governo federal já sabia do desvio de recursos de cooperativas ligadas ao MST há três anos e nunca suspendeu o repasse de dinheiro nem determinou a abertura de auditorias. Ao tentar explicar a falta de uma iniciativa mais contundente contra o problema, o presidente do Incra, Orlando Muniz, disse que a reforma agrária é um "sistema complexo" e que "ninguém assina recibo" de fraudes.

Os fatos, no entanto, demonstram o contrário. Há três anos, o entao presidente do Incra, Nestor Fetter, disse que somente no ano de 1996 R$ 1 milhao tinha passado do Incra para as maos dos movimentos sociais, em forma de "pedágios". Há um ano, foi comprovada com recibos de cooperativas de Sao Paulo a cobrança do pedágio de 3%.

O presidente do Incra admitiu falta de controle do dinheiro público na área da reforma agrária. Segundo ele, o problema começa pelos bancos que emprestam o dinheiro do governo. Atualmente, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. "Hoje, a garantia é toda do Tesouro, que pouco se importa com a devoluçao do dinheiro", disse.

Documento sobre o "monitoramento" que o Incra fez dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal mostra outras irregularidades que os bancos cometem com o dinheiro público.

O Banco do Brasil no Ceará, diz o documento, faz um contrato para cada cultura financiada, e nao um contrato por mutuário. O resultado é uma média de quatro contratos para cada mutuário, aumentando os custos do Tesouro, que paga aos bancos R$ 16,30 por contrato por mês.

O governo já anunciou que vai tomar algumas providências para corrigir essas distorçoes, entre elas obrigar os bancos a cuidar de parcela da fiscalizaçao da aplicaçao.

O ministro Jungmann, disse que já encaminhou ao Ministério Público todas as denúncias de desvio de dinheiro da reforma agrária.