Corte indica descompasso de 32% entre despesa e receita em 2015
O ex-prefeito de Ribeirão Pires Saulo Benevides (PMDB) teve, pela segunda vez consecutiva, a contabilidade de sua gestão rejeitada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Desta vez, o parecer desfavorável foi pelo exercício de 2015, penúltimo ano de mandato de Saulo. Além dessa avaliação negativa, as contas de 2014 da gestão do peemedebista também foram condenadas.
Na análise do tribunal, o que impactou negativamente foi o deficit orçametário deixado pelo ex-prefeito na receita da cidade, de 32,62%, além de falta de contribuição previdenciária ao Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – a Corte não informou o tamanho do rombo previdenciário, que é alvo de investigação por parte do MPF (Ministério Público Federal) em outra ação.
Saulo não negou o descompasso orçamentário, mas afirmou que a culpa não foi de sua administração, mas, sim, da queda de receita que a cidade teve com a crise econômica vivida pelo País. “A gente cumpriu todos os limites (de investimento necessários), como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os 25% (de receita para) Educação, os 15% na Saúde. Mas, com queda da receita, vai ter deficit no orçamento. Reduzi salários, reduzi a comissão de médico por plantão. Eu não aumentei a dívida. Só que caiu a arrecadação.”
O peemedebista ainda afirmou que o TCE precisa rever o método de análise para administrações municipais que tenham sofrido com queda na arrecadação. Para ele, o critério não pode ser o mesmo para cidades que tenham receitas diferentes. “A maioria dos prefeitos está com esse problema, pois caiu a receita. O que aconteceu no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, sem dinheiro para folha de pagamento, foi o que aconteceu com a gente”, disse. “Se não tivesse cumprido os limites, tudo bem (em aceitar a condenação), mas não foi o nosso caso.”
O ex-chefe do Executivo pode recorrer da decisão no TCE – com pedido de reexame das contas. Caso o parecer negativo seja mantido, o peemedebista precisará convencer os vereadores a mudar a análise da Corte, já que a palavra final sobre o exercício fiscal é do Legislativo.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.