Em mais um processo de desdobramento do caso Cressoni, que envolve fraudes em licitações no passado na Prefeitura de São Caetano, o juiz Pedro Corrêa Liao, da 2ª Vara Criminal da cidade, condenou nove pessoas pela prática de diversos crimes, entre eles dispensa ilegal de licitação e desvio de dinheiro público, durante o período de reforma do Estádio Anacleto Campanella, nos governos do prefeito Luiz Olinto Tortorello (que morreu em 2004).

Entre os considerados culpados estão o próprio construtor Antônio José Cressoni, delator do esquema, o engenheiro e ex-secretário de Obras José Gaino e Antônio de Pádua Tortorello, irmão do prefeito e ex-assessor do Paço. Cabe recurso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre 1997 e 2004, 23 procedimentos licitatórios foram forjados no intuito de dar aparência de legalidade a contratações diretas, por meio de carta-convite, de várias empreiteiras, entre elas a Construtora Cressoni, para ampliação do estádio. As obras consistiam em adaptações da arena do AD São Caetano. Entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, o Azulão iniciava ascensão à elite do futebol brasileiro e precisava ampliar sua capacidade de público porque iria competir em casa com equipes tradicionais.

De acordo com o MP, nos casos em que os valores das obras excediam o limite legal para adoção da modalidade carta-convite, os contratos eram fracionados em dois ou mais procedimentos. A Promotoria calcula que o prejuízo foi de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos da Prefeitura.

A denúncia foi impetrada em 2011, quase uma década depois de as ilegalidades terem sido cometidas. O desvio de dinheiro foi configurado em três casos em que houve o pagamento às empreiteiras, mas as obras não chegaram a ser executadas.

Já condenado em outros dois processos, Cressoni foi novamente sentenciado: nove meses e 18 dias de reclusão (pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto), mais um ano, dois meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de oito dias-multa, pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitações e peculato. A pena, porém, foi revertida em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de dez salários mínimos (R$ 9.370 no total) a serem doados a instituições sociais.

Gaino, por sua vez, foi sentenciado a nove anos e dez meses de reclusão, mais oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além de pagamento de 72 dias-multa, pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitações, falsificação de documentos públicos e de peculato. A Justiça também determinou a perda da função pública do ex-secretário. Ele é engenheiro concursado da Prefeitura, mas em julho foi afastado do posto justamente por ter sido condenado pela primeira vez no caso – pegou 15 anos e nove meses de prisão por corrupção, peculato e falsificação de documentos.

A defesa de Gaino classificou a pena como “injusta” e “excessiva” e afirmou que vai recorrer.

Irmão do prefeito, Pádua Tortorello pegou pena de três anos, oito meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 18 dias-multa, pela prática dos delitos de peculato. O ex-assessor foi inocentado das acusações de dispensa ilegal de licitação e de falsificação de documento público porque as penas prescreveram, levando em consideração que tem mais de 70 anos.

Ex-funcionário de Obras no Palácio da Cerâmica, Evandro Luiz de Moraes, o Vavá, foi condenado a sete anos, três meses e 35 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de pagamento de 35 dias-multa, pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e peculato.

As defesas de Cressoni, de Pádua e de Vavá não retornaram aos contatos do Diário.