A mesa diretora da Câmara de Santo André decidiu arquivar, ontem, o pedido de cassação do prefeito Paulo Serra (PSDB). A iniciativa havia sido apresentada na semana passada por João Valdes, ex-candidato a vereador pelo DEM, e por Luiz Carlos de Oliveira.

De acordo com a Câmara, o possível impeachment do tucano não encontra base legal por conta do “ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1993, caber ao Poder Judiciário e não à avaliação do Legislativo, o que inviabiliza a pretensão da denúncia”. O texto foi assinado pelo departamento jurídico da Casa.

Além disso, o pedido de cassação baseou-se na possível infração do prazo de resposta de requerimentos, que é de 20 dias. A requisição de informações foi registrada na Prefeitura de Santo André no dia 17 de agosto e venceria na próxima quinta-feira (dia 7).

Para o presidente da Câmara, o vereador Almir Cicote (PSB), a rejeição do pedido se deu por questões técnicas. “Percebemos inconsistências no documento apresentado e também a ausência de provas que fundamentassem uma possível investigação contra o prefeito”, explicou.

Paulo Serra, por sua vez, consentiu com o arquivamento. “A Câmara reconheceu o quão irrisório era o documento”, definiu o chefe do Executivo de Santo André.

A requisição de impeachment contra o tucano foi apresentada no mesmo dia em que aconteceu uma confusão na Câmara, com a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias, e causou pouca repercussão nos trabalhos do Legislativo andreense.

O pedido mencionou a prática de improbidade administrativa, afronta ao princípio constitucional da publicidade e desrespeito à Lei de Acesso à Informação ao não divulgar informações sobre valores e licitação que envolvem as reformas nas sete unidades de Saúde fechadas pelo Paço no começo do mês de agosto.

Uma das alegações da peça é que os dados sobre a reforma deveriam ter sido incluídos nas placas colocadas nos equipamentos.

Outro ponto apontado no documento foi uma lista de testemunhas como o titular de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula, a própria secretária de Saúde, além do titular de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin, do secretário de Manutenção e Serviços Urbanos e vice-prefeito, Luiz Zacarias (PTB), além do articulador do Paço, Carlos Bianchin.
(Colaborou Bia Moço)