A CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle e fiscalização do governo federal, apontou falhas em quatro empreendimentos imobiliários do Grande ABC do Minha Casa, Minha Vida. Estão na lista de conjuntos residenciais com problemas físicos ou documentais o Fit Planalto, no bairro Planalto (São Bernardo), o Residencial Córdoba, no bairro Suisso (São Bernardo), além dos lotes 1 e 2 do Square Garden, na Vila Curuçá, em Santo André.

As unidades avaliadas fazem parte das faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os apartamentos foram destinados às famílias cuja renda mensal varia de R$ 3.600 a R$ 9.000.

Dentre as falhas estão erros em áreas comuns dos prédios; existência de unidade habitacional cujo atual morador não é o mesmo que financiou o apartamento com recursos do FGTS; problemas estruturais nas residências; venda casada dos apartamentos entre instituição bancária e construtora; e até pendências em licenciamento ambiental.

Ao todo, a CGU avaliou 77 empreendimentos distribuídos em 12 Estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Foram analisados 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais. “Com relação às construções, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia”, informou o órgão de controle.

No caso dos empreendimentos do Grande ABC, três construtoras estão envolvidas: Construtora Tenda S/A (Fit Planalto, de São Bernardo), Goldfarb Incorporações e Construções (Residencial Córdoba, de São Bernardo) e Gold Singapura Empreendimentos Imobiliários (lotes 1 e 2 do Square Garden, de Santo André).

A Gold Singapura foi acusada por moradores de cobrar taxas extracontratuais, bem como permitir a venda de 5% das unidades para pessoas que fugiram do público-alvo das faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. A Construtora Tenda foi criticada pelo atraso de dois meses na entrega do Fit Planalto, além de destinar 15% dos apartamentos para quem não se enquadrava nas faixas de renda. Já a Goldfarb Incorporações foi contestada por fazer venda casada, atrasar em sete meses a conclusão da obra e cobrar taxas extracontratuais.

Por nota, o Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, diz que analisa mudanças no programa. “O Ministério das Cidades informa que os dados auferidos por mais um relatório da CGU foram colhidos em 2015, antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano.”

A Prefeitura de Santo André afirmou que promove vistoria constante nos imóveis do programa e falhas são comunicadas às construtoras para reparos. A administração de São Bernardo revelou que o condomínio Fit Planalto foi autuado pelo departamento de fiscalização e que há processo administrativo na Procuradoria-Geral do Município contra o empreendimento.

Responsáveis pelas construtoras não foram localizados para comentar o caso.