A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda tinha pedido que o conselho adotasse uma medida cautelar para suspender o licenciamento concedido pela Pepsi para a Ambev.

O objetivo do Seae era ter garantias de que eventuais medidas necessárias ao restabelecimento das condições de concorrência, inclusive a própria desconstituição da operação, pudessem ser tomadas sem que houvesse ônus aos consumidores.

A Cade alega que pesquisas apresentadas pela empresa AC Nielsen, mostram que entre as possíveis definições do mercado relevante em que se inserem os produtos em análise, o grau de concentração, em qualquer segmento, é inferior ao apontado pelo Seae.

A análise preliminar feita Seae aponta que com a operação a participação da Ambev no mercado de isotômicos no Brasil passaria a ser de cerca de 93,7%.