A reforma administrativa de São Caetano, proposta pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), deve gerar economia de R$ 18 milhões ao ano. As principais alterações são a extinção da Fumusa (Fundação Municipal de Saúde) e a criação da Controladoria Municipal.

O projeto de lei foi enviado ao Legislativo e deve ser votado na sessão da próxima terça-feira. Nas contas do chefe do Executivo, a economia será feita com o corte de R$ 20 milhões que eram destinados à Fumusa por ano – mas haverá custeio de R$ 2 milhões com os novos departamentos.

O tucano afirmou que a reforma está baseada nos princípios de “transparência, economia e modernização”. De acordo com o prefeito, a Controladoria tem o objetivo de atender demandas populares. “É um compromisso público, com sistemas de compliance adotados em empresas privadas e temos que dar respostas para a sociedade. Fortalecer mecanismos de controle é positivo”, completou.

O órgão terá divisões que ficarão responsáveis pela fiscalização da evolução patrimonial dos servidores, pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação e estará em contato com outras entidades de controle, como a Receita Federal, o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outro ponto que receberá atenção são as ouvidorias, principalmente as relacionadas aos servidores da Guarda Civil Municipal e da área da Saúde.

Segundo o chefe do Executivo, o fim da Fumusa, que mantém o Hospital Infantil Márcia Braido, não afetará a Saúde do município. “Para o cidadão não muda uma vírgula. Hoje todo o sistema já é gerenciado pela Secretaria da Saúde e vamos enxugar a máquina, eliminando duplicidades e cargos ociosos que não foram ocupados”, defendeu.

Ao todo serão cortados 27 cargos em comissão e mais 216 empregos públicos em vacância. Serão absorvidos pelo Paço outros 381 funcionários.

A estrutura do governo também será alterada com o fim da Secretaria de Comunicação – vai virar uma subsecretaria subordinada à Pasta de Governo – e com a criação de setor de Inovação Tecnológica e uma Diretoria de Alimentação Escolar.

A reforma do governo de Auricchio contempla ainda a instituição, no DAE (Departamento de Água e Esgoto), da Diretoria de Desenvolvimento Ambiental. A intenção da administração tucana é transformar a autarquia municipal em um órgão que atenda às exigências e políticas públicas do saneamento básico. “Na divisão técnica teremos setores de água, esgoto e saneamento, que envolve também a limpeza pública. O foco principal é trazer sustentabilidade e eficientização na limpeza da cidade”, explicou. O DAE terá dez cargos extintos.