Problema constante em órgãos públicos, o excesso de funcionários comissionados nas Câmaras municipais é alvo do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Presidente da Corte, Sidney Beraldo revelou ao Diário que o órgão estuda sugerir aos Legislativos equilibrar a quantidade de apadrinhados ao total de habitantes de cada cidade. O Tribunal não pretende limitar o número de cargos comissionados. A ideia é realizar estudo, levando em consideração os gastos que cada Legislativo tem com o quadro de funcionários comissionados e compará-los ao número de moradores.

“A sociedade vai olhar se as Câmaras são eficientes do ponto de vista dos gastos. Faremos esse estudo e daremos publicidade a isso, de forma transparente. A sociedade é quem vai julgar (se o percentual é excessivo). Não é competência nossa estabelecer um índice. O estudo está sendo finalizado. Até o fim deste ano teremos esse número apurado. Vai ficar fácil entender: a quantidade de servidores pelo número de habitantes”, explicou Beraldo, ao emendar que a Corte não deve apresentar um teto de apadrinhados que as Câmaras devem manter porque “cada uma tem sua especificidade”. Antes de ingressar no TCE, Beraldo foi deputado estadual por quatro mandatos.

A disparidade entre o número de comissionados ao total de servidores de carreira é comum tanto no Legislativo quanto no Executivo. No caso dos Parlamentos, porém, esse é um dos principais apontamentos nas análises de contas das Câmaras, quando não resultam na rejeição dos gastos. A maioria dos apadrinhados concentra-se nos gabinetes, onde há casos no Grande ABC em que cada vereador tem direito a indicar dez assessores.

O excesso de servidores sem concurso público e suas atribuições também são frequentemente questionados pelo Ministério Público, que aponta exemplos de apadrinhados que ocupam funções meramente técnicas e não de assessoramento, como determina a Constituição.

Na Câmara de São Bernardo, por exemplo, o tema virou queda de braço judicial. A Promotoria contestou a existência de praticamente 90% dos cargos de livre nomeação, mas viu a Justiça extinguir o processo porque a Casa já havia promovido corte de comissionados, tornado mais rígidas as escolaridade mínimas para ocupação de determinadas funções e alterado as atribuições.

Em Mauá, o MP pediu que a Câmara elimine drasticamente o número de assessores apadrinhados, reduzindo de sete para apenas dois por gabinete. A Casa ainda tenta negociar com a Promotoria, mas internamente estuda contratar mais servidores de carreira para não ter de extinguir os comissionados. “Não podemos caminhar dessa maneira. As Câmaras necessitam ser mais eficientes, mais enxutas do ponto de vista da economicidade, principalmente em período de crise”, pontuou o presidente do TCE paulista.

Levantamento feito pelo Diário, com base nas análises das contas dos Parlamentos, mostra que a Câmara de São Caetano é a que concentra menos habitantes por cargo comissionado. Ou seja, levando em consideração a população da cidade (158.825), é a que mais possui o quadro de apadrinhados elevado (92).

(Colaboraram Raphael Rocha e Fábio Martins)