Falta apenas aval jurídico da Prefeitura de Rio Grande da Serra para que a Câmara seja transferida para o Creb (Centro de Referência à Educação Básica), na região central.

O presidente da Casa, João Mineiro (PSDB), e o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) já bateram o martelo politicamente para a definição da sede do Legislativo. Os tucanos aguardam apenas sinalização do departamento jurídico do Paço, responsável pelo Creb – localizado na Rua do Progresso, 251.

A discussão jurídica é a respeito da liberação do Creb para finalidade que não seja educacional. O centro foi construído com recursos da Pasta da Educação e hoje acolhe a biblioteca municipal e a escola de robótica.

“Tem esse desejo (de alocar o Legislativo ao Creb), mas, para que isso ocorra, precisamos ter respaldo (jurídico) e precisamos ter outro lugar em vista para transferir o projeto de escola de robótica e a biblioteca”, disse Maranhão. “A informação é que após cinco anos de uso pode-se usar de outra forma (o Creb foi aberto em 2005)”, emendou o tucano.

Para o especialista em Direito Público Alberto Luís Rollo, é necessário que o serviço oferecido no Creb seja continuado, de modo que não prejudique a população. Se isso for feito, não há problemas em se utilizar o prédio para outros fins. “Se é municipal, a Prefeitura pode dispor dele, desde que seja de interesse público”, disse.

Mesmo o prefeito ainda não confirmando que o Creb será a sede legislativa, a Prefeitura já realiza estudos para que a biblioteca e as aulas de robóticas sejam deslocadas para a Emei Central, local que hoje está, segundo o prefeito, em processo para se tornar uma creche.

Hoje, a Câmara de Rio Grande da Serra está em um prédio alugado, no qual a entrada é apenas por meio de uma escada, sem nenhum tipo de acessibilidade e em cima de uma farmácia. A falta de acessibilidade, inclusive, é vista como um dos principais motivos para a alteração, conforme João Mineiro.