A construção do shopping em Ribeirão Pires não sairá do papel tão cedo. A Justiça ainda não definiu a empresa vencedora do certame que, além de ficar responsável pela obra, poderá utilizar a área da antiga rodoviária por 30 anos. Sem esse parecer definitivo, não há como as obras iniciarem.

Vencedora do processo licitatório, a Soto Empreendimentos foi julgada inabilitada pela Comissão de Pregão e Licitações na primeira fase. A Prefeitura alegou que a construtora não apresentou certidão que comprova pagamento de tributos estaduais. A obrigatoriedade deste documento estava prevista no edital. A empresa só conseguiu participar da abertura dos envelopes com propostas comerciais amparada por liminar. Por sua vez, a defesa argumenta que não possui registro na Secretaria da Fazenda Estadual.

A Soto tem sede em Mairiporã e ofereceu ao Executivo 37,2% de tudo que for arrecadado com os alugueis das lojas no empreendimento. Há algumas semanas, a construtora entrou com pedido na Prefeitura para manter a proposta, tendo em vista que todas as ofertas tinham data de validade. A segunda colocada, FIG Construtora, firmou compromisso de repassar 31,2% dos alugueis.

O projeto vislumbrado pelo prefeito Clóvis Volpi (PV), tem entre 40 e 60 lojas, praça de alimentação de aproximadamente 800 metros quadrados e duas salas de cinema com 120 lugares cada.

Caso o poder Judiciário decida favoravelmente à Soto, o secretário de Administração e Modernização, Eduardo Pacheco, disse que não pretende recorrer do veredicto. A ideia é não atrasar ainda mais o andamento das obras "No projeto inicial, o prazo dado era de seis a oito meses para construção", afirmou. Porém, se houver recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o projeto será inviabilizado. "Somente para distribuir um processo demora seis meses", justificou Pacheco.

Contudo, nada impede que as outras empresas participantes da licitação recorram da decisão. "Caso a Justiça decline em favor da primeira colocada, meu jurídico vai analisar possibilidade de recurso. Nos resta esperar", disse Sérgio Ortiz, dono da FIG Construtora. A empresa entrou com pedido para participar como terceira parte do processo. Para Ortiz, a lei precisa ser cumprida. "Existe legislação pertinente e a obrigação de apresentar documentações que a Sotto não apresentou."

PROPRIETÁRIO

Em maio, o Diário publicou que o dono da Soto Empreendimentos é o deputado estadual Celino Cardoso (PSDB). A empresa dele atualmente tem capital de R$ 4,5 milhões e existe desde 2002. O tucano sempre apareceu como sócio da companhia, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo.