Porém, mesmo com esse instrumento jurídico, o governo garante que vai continuar a negociar com os laboratórios Roche, Aboott e Merck Sharp & Dhome, fabricantes do Nelfinavir, do Lopinavir e Efavirenz. Os três medicamentos são os que mais pesam no orçamento do governo na lista de 14 medicamentos distribuídos gratuitamente aos pacientes com Aids.

Serão enviadas três comissões ao exterior para avaliar as condições dos laboratórios que poderão importar os medicamentos ao país. Caso a transação seja aprovada, o Ministério da Saúde deve economizar até 40% de seu orçamento com a iniciativa. Atualmente, dos R$ 573 milhões destinados ao programa de combate à Aids, R$ 358 milhões são gastos com os três medicamentos.

O novo decreto substitui legislação anterior que permitia a importação, mas obrigava a compra do produto direto do fabricante da patente ou de quem ele indicasse.

Proposta — Entre os três laboratóros, a Merck ofereceu a cessão voluntária da patente do Efavirenz para que a empresa brasileira Far-Manguinhos passe a produzi-lo. Em contrapartida, o governo brasileiro passaria a pagar royalties à Merck. A proposta ainda está sendo analisada pelo governo.