A pedido do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, o procurador-geral da República em Alagoas, Delson Lira, vai entrar nesta sexta feira, com uma Açao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisao dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, que decidiram nao acatar a decisao do ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, que cancelou o reajuste de 194% dado pelos juízes alagoanos em seus próprios salários e ordenou a devoluçao dos recursos retirados da conta - cada um dos 35 juízes do trabalho recebeu entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.

Por decisao do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, presidido pelo juiz Inaldo de Souza, ficou acordado que os juízes nao devolverao os recursos que receberam como diferença salarial. Segundo o presidente Inaldo de Souza, a liminar do ministro José Luciano de Castilho Pereira nao foi clara no sentido de obrigar a devoluçao dos recursos recebidos como parcelas atrasadas de verbas de representaçao.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal, Rafael Gazzaneo, que entrou com dois recursos no Tribunal Superior do Trabalho contra o reajuste dos salários dos juízes alagoanos, discorda da avaliaçao do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, e diz que os juízes do Trabalho estao agindo de ``má fé' contra o Tribunal Superior do Trabalho e aponta para os próximos passos que tomará contra de decisao dos 35 juízes do Trabalho de Alagoas . ``A decisao do ministro José Castilho deixa bem claro que os juízes do Trabalho de Alagoas terao que devolver os recursos recebidos indevidamente. Eles (os juízes) estao agindo de má-fé contra o TST , mas agora o único caminho que resta é acionar o Supremo Tribunal Federal, que vai decidir essa questao. Eu esperava um pouco mais de bom senso dos senhores juízes da Corte do Trabalho de Alagoas, mas eles preferiram o caminho da ilegalidade', disse Gazzaneo.

Em nota divulgada nos jornais de Alagoas , o presidente do TRT de Alagoas, Inaldo de Souza, culpa o procurador Rafael Gazzaneo de agir de forma pessoal e ofensiva contra os juízes do TRT de Alagoas e acusa a imprensa de ``trabalhar' contra o Poder Judiciário. Por ordem do presidente do Inaldo de Souza, alguns jornalistas nao puderam acompanhar a reuniao do Pleno do Tribunal do Trabalho, que decidiu nao devolver o dinheiro recebido a mais nos seus salários. ``Causa espécie, porém, a atitude da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª regiao que nao se limita apenas em cumprir a sua funçao de fiscal da lei, mas, pelo visto, o seu Procurador- Chefe, está tomando o caso como se fora pessoal, passando a agredir o tribunal e seus juízes de modo insólito e ofensivo. Com a deturpaçao feita pela mídia que, há muito tempo vem se colocando contra o Poder Judiciário, especialmente o do Trabalho, a populaçao justamente fica sem compreender a parte jurídica do assunto', diz a nota, assinada pelo presidente Inaldo Souza.

O presidente do TRT/AL, Inaldo de Souza, também decidiu entrar com duas representaçoes - uma no Ministério Federal do Trabalho e outra na Associaçao dos Magistrados Brasileiros Brasil (AMB), contra o procurador Rafael Gazzaneo, que é acusado de denegrir a imagem dos juízes do TRT.

O procurador Rafael Gazzaneo afirmou que mesmo recebendo ameaças e tentativas de intimidaçao vai continuar exercendo a fiscalizaçao no Tribunal Regional do Trabalho. Segundo o procurador Rafael Gazzaneo, a direçao da Associaçao dos Procuradores dos Tribunais Regionais do Trabalho prometeu reagir a qualquer tipo de ameaça contra o seu trabalho e avalia a possibilidade de pedir proteçao federal para garantir sua segurança pessoal. ``Nao tenho medo de ameaças ou intimidaçao dos senhores juízes. Isso ficou claro durante a Pleno do Tribunal do Trabalho, onde fui agredido verbalmente por alguns juízes, e na nota divulgada na imprensa pelo presidente Inaldo de Souza, mas pretendo continuar meu trabalho da mesma forma que venho exercendo à frente da Procuradoria do Ministério Publico do Trabalho da 19ª regiao', concluiu Gazzaneo.