O ministro da Saúde, Humberto Costa, lançou nesta terça-feira o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde), na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Durante o evento, ele anunciou que serão liberados R$ 220 milhões por ano para esses hospitais – R$ 120 milhões destinados aos hospitais ligados ao Ministério da Educação e R$ 100 milhões aos hospitais filantrópicos estaduais, além dos recursos já destinados pelo Fidep (Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino Profissional em Saúde).

O programa estabelece com os hospitais um novo contrato de gestão, que exige o cumprimento de 17 metas e requisitos para que parte dos recursos seja liberada. Algumas das metas são a humanização do atendimento, a adesão ao SUS, a qualidade na formação profissional, a produção de pesquisa científica e o reconhecimento como referência na prestação de serviços.

De acordo com a Agência Brasil, Humberto Costa explicou que antes os hospitais recebiam verba por procedimento feito e agora passam a receber um orçamento global. Essa mudança significa que os hospitais deverão “definir as suas prioridades, ter a sua autonomia nessa aplicação, racionalizar os seus gastos e não ficar correndo atrás dos procedimentos mais bem remunerados, distorcendo a própria política de assistência”.

Segundo o ministro, a nova lógica busca definir melhor o papel dos hospitais quanto a seu perfil assistencial, sua importância no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias e seu reconhecimento como instituição de referência para os sistemas secundários e terciários de atendimento. “Não faz sentido instituições de excelência, que têm capacidade de prestar serviços de alta complexidade, estarem desenvolvendo ações de atenção básica. Essas são atribuições do nível municipal e devem ser cobertas por ações da prefeitura”, disse.