Rótulos e embalagens passaram a ser obrigatórios para frutas e hortaliças, mas ainda assim entram nas centrais de abastecimento sem a identificação do produtor. A exigência está prevista em instrução normativa conjunta dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento e prevê que os lotes de entrega, sejam em caixas de madeira ou papelão, tenham informações sobre origem, peso e data da embalagem. O objetivo da medida é rastrear a origem do produtor rural, tirá-lo do anonimato e agregar valor aos hortigranjeiros na fase da comercialização.

A norma, que atende determinação do Mercosul, foi editada em novembro de 2002, porém restrita a certos produtos. Somente a partir de 15 de março deste ano passou a valer para todos os tipos de hortaliças e verduras, o que significa que os produtores deveriam adotar o sistema. Ela não significa que na feira livre ou na prateleira do supermercado o produto terá de vir embalado. A venda a granel continua, mas a informação deveria estar disponível para os consumidores. Os produtores tiveram um período de adaptação e também passaram por uma campanha de orientação organizada entre as centrais de abastecimento – Craisa (Companhia Regional de Abastecimento de Santo André), Ceasa-MG (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Ceasa de Campinas e Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).

Apesar disso, as centrais continuam sendo abastecidas com produtos fora dos padrões estabelecidos. Essas não têm poder de autuação, o que as impossibilita de apreender as entregas. A fiscalização compete ao Ministério da Agricultura. Segundo o supervisor de Abastecimento da Craisa, Hélio Tomaz Rocha, 56% dos produtos que entraram na companhia em janeiro de 2004 estavam rotulados. Em fevereiro, o número caiu para 48%. A média diária de comercialização da Central é de 13 mil toneladas de frutas e hortaliças.

“Não existe a cultura de rotular produtos in natura”, afirma Rocha. Alguns itens são encontrados com identificação porque são importados, como a maçã argentina ou a ameixa chilena. Na Ceagesp-SP, a campanha de rotulagem para modernizar o setor, formado por milhares de pequenos agricultores e varejistas, também não teve adesão total. Segundo a agrônoma do Centro de Qualidade em Horticultura, Anita de Souza Gutierrez, na terça-feira passada, 16 de março, da meia-noite às 6 horas – um dia após a norma incluir todos os itens – 20% dos 200 caminhões que entraram na Central estavam carregados com produtos sem a devida rotulação. Segundo ela, era prevista uma ação conjunta entre as centrais e o Ministério da Agricultura, mas as estratégias da blitz não foram concretizadas por causa da greve deflagrada pelos funcionários do ministério naquela semana.