A derrubada da lei estadual, de autoria do deputado Sérgio Cabral, foi unânime entre os 25 magistrados mais antigos do Tribunal, que compõem o Órgão Especial do TJ-RJ.
O Tribunal alega que mais de 90% dos estabelecimentos farmacêuticos fluminenses pertencem hoje a pequenos empresários, e a manutenção daquela lei poderia provocar o fechamento de mais de 50% das farmácias, causando o colapso no abastecimento de medicamentos.
Com informações da Agência Brasil.
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