A Câmara de Ribeirão Pires vota hoje outras al terações no Código Tributário Municipal. Desta vez, o projeto do Executivo, assinado pelo vice-prefeito Ednaldo Menezes, o Dedé (PPS), altera a cobrança de ocupação de áreas públicas e de serviços decorrentes da remoção de entulho. A propositura encaminhada para votação é a segunda no mês de setembro sobre modificações no código. Na terça-feira, a proposta que altera valores de renda e de imóvel para concessão de isenção de impostos foi aprovada em definitivo.

Em nota oficial, a Prefeitura informa que a mudança prevê melhorias no sistema de cobrança. No entanto, a administração vai aguardar a decisão da Câmara antes de se pronunciar. Na justificativa da proposta enviada à Câmara, Dedé diz "entender por excessivo o valor vigente".

Se receber o aval dos vereadores, a medida reduzirá a cobrança de ocupação de áreas públicas para feirantes e bancas de jornal. O primeiro, passa de R$ 25 para R$ 18 (aquelas com até 10 barracas) e de R$ 46 para R$ 25 (para as demais feiras). Para as bancas, o valor reduz de R$ 46 para R$ 25. O preço dessas cobranças são calculados e cobrados por ano ou fração e por metro quadrado ocupado.

Além de alterar valores das cobranças, o texto inclui novas especificações de remoção de entulho.

Pela lei atual existem apenas 3 faixas: caçamba até quatro metros cúbicos por R$ 40; veículos ou caçambas acima desse volume e até dez metros cúbicos por R$ 100; e veículos acima de dez metros cúbicos. por R$ 150. A proposta detalhada inclui outro escalonamento: caçambas de quatro metros cúbicos permanece com o mesmo valor, mas cria-se a categoria de sete metros cúbicos, a R$ 70; veículo com capacidade de até oito metros cúbicos, a R$ 85; até 15 metros cúbicos a R$ 100 e, por fim, acima de 15 metros cúbicos a R$ 150.
Supervisão Juliana de Sordi Gattone