A Câmara de São Caetano, presidida pelo vereador Pio Mielo (PMDB), abrirá processo de concurso público no segundo semestre deste ano. Sob justificativa de atender à demanda gerada a partir da vacância de alguns cargos no Legislativo, o peemedebista dará encaminhamento à tramitação interna para obter os pareceres jurídicos que embasem a medida. “Há necessidade da Casa para áreas técnicas, como procuradoria, tecnologia, comunicação, controle de contas. Ideia é que se finalize plano entre 20 e 30 postos. Hoje, existem 17 vagas para preenchimento devido a saídas ou aposentadoria.”

A quantidade de cargos criados no processo, segundo Pio, será fechada até o fim da semana que vem, dando sequência às justificativas aos órgãos de controle – tanto do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto do Ministério Público. “Teremos o dimensionamento pronto já para dar entrada nos trâmites legais”, pontuou o dirigente, ao adiantar cronograma de votação no plenário em agosto. “Neste cenário, poderíamos abrir inscrições em setembro. Outubro fazer o processo de provas e entre novembro e dezembro começar a chamar o pessoal”, emendou.

Pio alegou que a escolha dos postos “não é puxadinho”. “Há carência”. Estimou a necessidade de fixar na lista, por exemplo, dois procuradores, dois analistas de sistema, um fotógrafo e um especialista em controle interno. “A procuradoria tinha quatro advogados. Hoje só tem um em exercício. Dois deles se aposentaram e um passou em outro concurso”, disse. Atualmente, a Casa tem 70 funcionários efetivos e 90 comissionados. O TCE cobra paridade, apontando desproporcionalidade. No início do ano, a Câmara cortou 19 cargos – 20% do quadro –, caindo de cinco para quatro assessores por gabinete.

“Não é o mote principal, mas tem efeito colateral, agindo na questão da paridade. Com o concurso, de fato, necessário, podemos chegar a um equilíbrio (entre efetivos e comissionados), que já estamos bem próximos”, ponderou o presidente do Legislativo, citando que o tribunal não estipula percentual. O último concurso público ocorreu em 2011, ficando atualmente sem validade para chamar nomes. Sem projetar valores, Pio frisou que os cargos visam dar “bom andamento” às ações da Casa. “Nosso desafio é qualidade no trabalho. Vamos repor (as vagas defasadas) e criar uma ou outra (função).”

O peemedebista assegurou ter oficializado o setor jurídico para instaurar comissão de transparência, integrado por componentes da sociedade civil, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e MP. “Acompanhar todas as fases desde a confecção do edital à convocação dos aprovados para que não haja margem de suspeição.”