O presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), pretende realizar audiência pública para debater o Código de Ética, protocolado ontem pela comissão criada em agosto para formular o documento.

Na sessão de amanhã, será lido o relatório de trabalho do grupo, que em seguida será colocado para aprovação ou não do plenário. Juntamente com a descrição das atividades realizadas em oito meses e 15 dias, a comissão também apresentou a minuta do projeto de lei que cria efetivamente o Código de Ética.

“Mas essa minuta é apenas uma sugestão. Temos de colocar em discussão todas as ideias de todos os 21 vereadores, que podem contribuir também”, observou o popular-socialista.

A intenção é avalizar a peça sobre as normas de conduta dos vereadores ainda em 2010. “Estou satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo grupo. Apoio essa iniciativa, que será diretriz para tomarmos decisões com tranquilidade quando houver qualquer problema com os parlamentares”, completou Manente.

Segundo o presidente do grupo que confeccionou a matéria, Matias Fiúza (PT), a propositura cria uma comissão de ética na Casa, formada por sete integrantes: cinco titulares e dois suplentes. “Os critérios para a definição dos vereadores levará em consideração a representatividade dos partidos (são sete no Legislativo são-bernardense) e proporcionalidade”, adiantou o petista.

A minuta também prevê três tipos de punição para os parlamentares que se envolverem em irregularidades: advertência, suspensão temporária do mandato e cassação.

“Antes de o vereador ser alvo de investigação, os líderes de bancada opinarão se a atitude cometida merece ou não ser apurada. Esse é um dos cuidados para que o trabalho da comissão de ética não seja politizado”, analisou Antônio Cabrera (PSB).

Por enquanto, nenhum parlamentar se manifestou contra a proposta. Aliás, o apoio ao projeto será fundamental para que não seja engavetado, como ocorreu com a primeira peça que versou sobre o assunto, protocolada em 1998, resgatada em 2005, mas que nunca fora votada.

“Acho importante esse dispositivo, principalmente para evitar abusos. Não quero citar casos pontuais, mas já houve muito desrespeito”, frisou Ary de Oliveira (PSB). “Além de reger acerca das atitudes do vereador dentro do mandato, também protege o parlamentar”, completou Cabrera.

A minuta possui 27 artigos, distribuídos em 11 páginas. Foram pesquisados códigos de ética de cidades como Jales (interior de São Paulo), Brasília (Capital Federal) e Porto Alegre (capital do Rio Grande do Sul), que serviram apenas de consulta, pois nada foi copiado.

LDO - A Comissão Mista da Câmara de São Bernardo realizou ontem audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Técnicos da Prefeitura esclareceram os principais pontos da proposta que norteia os investimentos a serem feitos em 2011. A previsão é que no ano que vem a administração arrecade R$ 3,3 bilhões – em 2010 são R$ 2,9 bilhões. A LDO tem de ser aprovada até 30 de junho.