Doze empresas solicitaram ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior inclusao no novo regime automotivo das regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, cujo prazo de adesao terminou no último dia 31. Duas delas pedem a prorrogaçao dos benefícios concedidos pelo sistema anterior, que livrava os investidores do recolhimento de parcela dos impostos sobre produtos industrializados (IPI), de importaçao e de renda. Caso o ministério aceite as solicitaçoes, protocoladas pela Troller Veículos Especiais e pela Tocantins Montadora de Veículos, as vantagens oferecidas pelo regime automotivo atual, que se extinguiriam em 31 de dezembro próximo, poderao ser ampliadas por mais 11 anos para todas as 35 empresas já habilitadas.

O secretário-executivo do ministério, Milton Seligman, disse que o governo vai estudar os pedidos levando em consideraçao a viabilidade econômica dos investimentos projetados. A Tocantins planeja investir US$ 9,63 milhoes e a Troller, US$ 7,53 milhoes. "Teríamos que analisar os contratos com as 35 empresas para ver se é possível atender a uma delas". Entre os técnicos do ministério, há dúvidas também quanto à obrigatoriedade de se estender os benefícios a todas as empresas habilitadas, caso uma delas seja cnessa quarta-feiraplada. A extensao dos benefícios é prevista na lei que criou o regime automotivo atual, de 1997. Os incentivos, contudo, seriam reduzidos.

Entre as empresas que protocolaram o pedido de inclusao no novo sistema, datado de agosto deste ano, estao a Kia Brasil Automobile e a KV do Brasil. A Kia fora habilitada pelo regime anterior e recebeu incentivos do governo brasileiro para importar US$ 181 milhoes. Entretanto, até agora nao integralizou os investimentos previstos no contrato - que envolviam compromissos em exportaçoes e em aplicaçoes a serem realizadas. O prazo para que as contrapartidas sejam efetuadas vai até dezembro do próximo ano.

Das doze empresas candidatas, duas nao têm condiçoes de se enquadrar no regime automotivo, que só cnessa quarta-feirapla montadoras de veículos. As demais somam US$ 1,678 bilhao em investimentos, com capacidade de gerar 10.800 empregos diretos e indiretos. O atual regime de incentivos à indústria automotiva prevê crédito presumido de 32% do IPI devido pelas empresas que se instalarem nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O sistema anterior garantia reduçao total ou parcial (de até 50%) nos recolhimentos de IPI, imposto de renda e imposto de importaçao.