Todos os contribuintes que receberam em 2000 rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 10,8 mil são obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 30 de abril. Quem já declarou nos últimos anos encontrará uma grande surpresa. A partir deste ano a restituição do imposto passa a ser feita apenas por meio de crédito em conta corrente ou caderneta de poupança. Esta norma foi imposta pela Instrução Normativa nº 28, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de março.

Com isso, o delegado da Receita Federal de São Bernardo, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, destacou que o contribuinte não pode esquecer de indicar na declaração, no campo específico, o código do banco, a agência e o número da conta corrente ou da poupança.

Além de alguns cuidados básicos como não omitir fonte de renda e preencher corretamente a declaração, o contribuinte precisa estar atento à mudança no código das profissões. A lista de códigos está disponível no próprio manual da declaração do imposto, que pode ser retirado gratuitamente nas unidades da Receita Federal e também na Internet.

O contador da Bolognese e Campanini, de Santo André, Douglas Campanini, explicou que quando o contribuinte vai preencher o campo das profissões ele tem a possibilidade de clicar em um ícone de ajuda que disponibilizará a tabela com os códigos de todas as profissões. “O contribuinte que for declarar pela Internet pode procurar na hora o novo código de sua profissão e preencher esse item.”

Há ainda um campo novo para especificar os ganhos de capital de moeda estrangeira em espécie, cujo total de alienações, no ano-calendário de 2000, foi superior ou equivalente a US$ 5 mil. Nesse caso, existe necessidade de preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos de Capital – Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie e também uma guia Darf própria para o recolhimento desse imposto, que vence no dia 30 de abril e precisa ser pago em cota única.

Todo o cuidado é pouco. Segundo Mendes, muitas declarações são enviadas sem que o contribuinte faça a verificação dos dados, que acabam sendo questionados pelo Fisco. “No ano passado, a Receita recebeu em todo o Brasil 177.736 declarações que caíram na malha fina por erros de preenchimento, entre elas, 49.036 foram no Estado de São Paulo.”

Prazo – Embora o prazo para a entrega da declaração termine apenas no dia 30 de abril, muita gente prefere se antecipar, não só para livrar-se do compromisso com o Leão. A Receita recomenda que o contribuinte não deixe para fazer a declaração nos últimos dias. Além do risco de congestionamento, a partir deste ano, há um programa capaz de barrar as declarações cujos dados não passaram no sistema. Por exemplo, se a data de nascimento estiver errada, a declaração não será aceita. No caso do CPF cancelado, dependendo do nível de irregularidade, será necessário ir ao banco ou à Receita para regularizar a situação.

O programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2001 está disponível no site da Receita Federal desde o dia 20 de fevereiro e a declaração pela Internet é aceita desde o dia 1º de março. A declaração em formulário em papel ou em disquete é aceita pela Receita desde o dia 2 deste mês.