Depois de longo debate, entra na pauta de votação da Câmara de Diadema o projeto que autoriza o parcelamento de débitos com a Prefeitura, denominado Refis. O G-12, bloco da oposição ao prefeito Lauro Michels (PV), já confeccionou emenda para alterar o texto original da proposta.

A redação original prevê desconto de até 80% em juros e multa a quem fechar acordo de parcela única de pagamento ao Paço; de abatimento de 65% a quem fechar o depósito em duas vezes; de 45% ao munícipe que resolver quitar o passivo em oito fatias; e de 25% a quem pagar a dívida em 18 vezes. Tudo válido na primeira fase do programa. Na segunda etapa do projeto descontos serão mais tímidos.

“É de conhecimento a gravíssima crise que assola o País, a qual gerou, entre outras consequências, a drástica queda na arrecadação tributária, e uma das formas de amenizar os efeitos danosos é a busca de compensação da perda de receita através de recuperação de créditos constantes na dívida ativa”, escreveu Lauro, aos vereadores. A dívida ativa gira em torno de R$ 1 bilhão.

Líder do G-12 (formado por vereadores de PRB, PT, PPS, DEM e PR), Josa Queiroz (PT) adiantou que a emenda do bloco vai propor maior desconto e a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. “Precisamos ajudar a população e não penalizá-la”, sintetizou.

O governo já trabalha com a aprovação da emenda, o que, na visão do Paço, iria descaracterizar por completo o projeto original. Há, inclusive, informação extraoficial que indica que a proposta pode ser vetada caso as alterações sejam avalizadas.

Também retorna à pauta dos vereadores o texto que trata de convênio da Prefeitura com o Cartório de Registro de Imóveis, para troca de informações imobiliárias da cidade. A matéria esteve em discussão na quinta-feira, quando o G-12 fez valer sua força e rejeitou a maioria dos projetos de autoria do Paço. Esse texto, porém, foi adiado e será analisado após conversa com os secretários Fernando Machado (Assuntos Jurídicos) e Regina Gonçalves (Habitação).