A Cecrimp (Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos), ligada à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, acompanha apuração feita pela promotoria de São Bernardo sobre casos de nepotismo na administração do petista Luiz Marinho.

A manifestação do procurador de Justiça Antônio Celso Pares Vita no processo é enfática. Se mantidos servidores comissionados com parentesco, até o terceiro grau, de funcionários com cargo de chefia no Executivo, "pode estar caracterizado ato de improbidade administrativa". O crime de improbidade sujeita o agente público à perda do mandato e até mesmo dos direitos políticos.

A participação da Cecrimp na investigação aperta o cerco a possíveis contratações irregulares, que ferem a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Superior Tribunal Federal). Dessa forma, a promotora da cidade Silvia Marques Gonçalves Pestana enviou novo ofício ao prefeito Luiz Marinho solicitando informações sobre a situação dos comissionados. Até o momento, o chefe do Executivo não enviou resposta plausível ao Ministério Público. O petista informou apenas que as medidas para retirar casos de nepotismo da administração já foram tomadas - foi feito levantamento familiar dos servidores e os casos notórios foram exonerados, como pessoas ligadas ao aliado de Marinho, Maurício Soares, assessor especial de gabinete.

O novo ofício da promotoria, do dia 11, oferece prazo de cinco dias para obter dados mais claros sobre as ações da Prefeitura. Silvia Marques pede a identificação de quantos e quais foram os casos que violavam a Súmula 13 do STF.

Também quer informações sobre quatro pessoas da família Arthuzo. A denúncia acerca do suposto caso de nepotismo desse grupo partiu do munícipe Moyses Cheid Júnior.

Ele cita contratações de João Luiz Arthuzo como assessor da diretoria da Faculdade de Direito de São Bernardo, autarquia municipal; Edna Ferraro Arthuzo (mulher de João), como secretária executiva do gabinete do prefeito; Paulo Arthuzo (irmão de João), comissionado da Secretaria de Serviços Urbanos; e José Carlos Arthuzo (outro irmão de João), nomeado na Câmara.

Câmara e subprefeito são investigados

O Ministério Público de São Bernardo também aperta o cerco ao Legislativo e à Subprefeitura de Riacho Grande, de responsabilidade do Executivo. A promotoria solicitou à Câmara, comandada por Otávio Manente (PPS), informações sobre os servidores no intuito de revelar casos de nepotismo.

No caso da Subprefeitura de Riacho Grande, o alvo é o responsável pela extensão da administração no bairro, Fausto Landi, irmão do vereador Fábio Landi (DEM).

A promotora Silvia Regina Gonçalves Pestana pediu esclarecimentos sobre o parentesco do subprefeito. Também quer saber se ele declarou, no questionário feito pela Prefeitura, vínculo familiar com o parlamentar. "Requeiro juntada da declaração prestada", exige.

A nomeação de Fausto Landi por Marinho teria sido consequência de acordo político. O petista ficou com minoria de apoiadores na Câmara após o resultado da eleição de 2008. Entretanto, cooptou a adesão dos parlamentares do DEM, Fábio Landi e Ramon Ramos, que entraram no pleito do lado adversário.

Em troca do apoio, o Democratas teria sido beneficiado com cargos no primeiro e segundo escalões do governo. Logo depois de ser contratado, em janeiro do ano passado, Fausto Landi negou o acordo.

A contratação do subprefeito do Riacho Grande teve ainda outra polêmica. Ele foi nomeado em São Bernardo, mas se mantinha na função de advogado da Corregedoria da Fundação Casa, antiga Febem, ligada ao Estado. Marinho anulou a portaria de admissão até que a situação fosse regularizada e depois voltou a contratá-lo.