A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por quatro votos a um, que o governo terá que indenizar a Varig (Viação Aérea Rio-Grandense) devido à defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992. Os valores ultrapassam R$ 2 bilhões. Na época, as empresas aéreas tiveram que congelar o preço das passagens, apesar do aumento contínuo do preço do petróleo.
Segundo o STJ, a maioria dos ministros da Primeira Turma votou acompanhando o relator, ministro Francisco Falcão. Apenas o ministro Teori Albino Zavascki votou contrariamente.
A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não informou se vai recorrer da decisão.
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