Começa no próximo dia 12 o prazo para entrega da Declaraçao de Isentos 99, anunciou nesta segunda-feira o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Quem nao apresentou a declaraçao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nem a Declaraçao de Isentos terá seu número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) cancelado. Everardo assinou nesta segunda convênios que permitirao ao contribuinte solicitar o cartao do CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

A Declaraçao de Isentos deverá ser apresentada no período de 12 de julho a 15 de outubro deste ano. Devem declará-la aquelas pessoas desobrigadas a apresentar a declaraçao do IRPF, inclusive as residentes no exterior. Estao dispensados os contribuintes que tiraram o CPF em 99 e aqueles que figuram como cônjuge em alguma declaraçao do IRPF.

"Quem nao apresentar terá o CPF cancelado a partir do dia 1 de janeiro de 2000", disse Everardo. Ele explicou que, em 31 de dezembro próximo, o cadastro do CPF passará pela primeira "limpeza" desde que foi criado. Todos os números de CPF constantes de declaraçao do IRPF e da Declaraçao de Isentos serao confirmados. Dessa forma, números de pessoas que já faleceram ou de "fantasmas" serao eliminados da base de dados da Receita. O cadastro do CPF tem cerca de 110 milhoes de registros, mas no ano passado 55 milhoes de pessoas apresentaram a Declaraçao de Isentos.

Neste ano, a Declaraçao de Isentos poderá ser feita até em boleto de loteria, conforme anunciaram Everardo e o presidente da Caixa, Emílio Carazzai. Será um volante semelhante ao da mega-sena, onde o declarante deverá marcar seu número do CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor e responder sim ou nao a quatro perguntas: se possui conta bancária, veículo, imóvel e se declarou o IR. O volante será vendido por R$ 0,50 e estará disponível a partir do dia 5 de julho.

A exemplo do que foi feito no ano passado, a Declaraçao de Isentos poderá ser feita ainda pela Internet, nos postos dos correios, onde o formulário custará R$ 2,00, na própria Receita e pelo telefone 0300-780300. A ligaçao custa R$ 0,27 por minuto se feita de telefone fixo e R$ 0,50, se feita por celular.

Os contribuintes poderao, de agora em diante, solicitar o Cartao de Identificaçao do Contribuinte (CIC) nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, que assinaram no domingo (27) os convênios com a Receita. O presidente da Caixa, Emílio Carazzai, disse que a instituiçao oferecerá esse serviço em cerca de 60 dias. No Banco do Brasil, estará disponível por volta do dia 30 de julho. A pessoa poderá requisitar seu CPF e receberá o cartao em casa de três a cinco dias depois. A inscriçao custará R$ 4,50. Atualmente, para pedir o CIC nas agências dos correios, o contribuinte paga R$ 5,00. O secretário da Receita informou que o preço será revisto.

Segundo o secretário da Receita, o cartao do CPF servirá futuramente para o contribuinte consultar sua situaçao na Receita por meio de terminais eletrônicos. O Banco do Brasil informou que as pessoas poderao sacar suas restituiçoes do IRPF em qualquer terminal de auto-atendimento, com o cartao do CPF. A Receita autorizou, ainda, os dois bancos a emitirem seus cartoes eletrônicos já com o número do CPF do cliente. Nesse caso, o cartao do banco substituirá o CIC.