A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá devolver ao Ministério das Comunicações apenas o poder de outorgar concessões de serviços públicos. A agência poderá continuar com o poder de outorgar autorizações de serviços privados. Essa possibilidade foi anunciada nesta quarta-feira pelo subchefe de coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, em exposição à Comissão de Tecnologia, da Câmara dos Deputados. Santos coordena a discussão dos dois anteprojetos, que reformularão o funcionamento das agências reguladoras.

Embora a proposta original prevê que seja devolvido aos ministérios o poder concedente, disse Santos, no caso da Anatel há uma quantidade muito grande de autorizações que sobrecarregaria a estrutura do ministério. Entre os serviços que podem continuar com a Anatel estão o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Comunicação Multimídia, além de serviços de radiotaxi e similares.

Santos afirmou que não haverá conflito de interesses no fato de os ministérios assumirem as licitações.